Condutores vão ser notificados das multas cometidas na UE

[Sapiens21]

Condutores vão ser notificados das multas cometidas na UE

http://www.mundomotero.com

Notícia obtida em:  http://www.autoportal.iol.pt


"Os condutores que cometam infrações rodoviárias nos Estados-membros da União Europeia com veículos registados nestes países vão passar a ser notificados através de uma plataforma eletrónica, segundo uma proposta do Governo em debate, esta sexta-feira, no parlamento.

A proposta de lei do Governo, que estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias num Estado-membro da União Europeia, transpõe para a legislação nacional uma diretiva da UE.

Segundo o Governo, “as dificuldades verificadas na aplicação de sanções de natureza pecuniária, respeitantes a determinado tipo de infrações rodoviárias, quando cometidas com um veículo matriculado num Estado-Membro diferente daquele em que a infração foi cometida, permitem fomentar a criação de um sentimento de impunidade e de desigualdade face à aplicação da lei, que importa combater”.

A proposta é também justificada com a igualdade de tratamento a todos os condutores, tanto os portugueses, como os dos restantes países da União Europeia.
Esta proposta de lei permite identificar e notificar o proprietário do veículo registado num país da UE e que cometeu infrações rodoviárias em outro Estado-membro.
Para tal é utilizada a plataforma eletrónica do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS).

De acordo com a proposta, o Instituto dos Registos e do Notariado assume o estatuto de ponto de contacto nacional, designadamente para a implementação, gestão e operacionalidade da plataforma eletrónica EUCARIS, além de que é também responsável pela base de dados do registo de automóveis, relevante para o intercâmbio transfronteiriço de dados sobre veículos.
Para o levantamento de autos de contraordenação rodoviária, as entidades fiscalizadoras do trânsito que verifiquem a infração acedem aos dados através da plataforma eletrónica para notificarem o condutor.

As infrações rodoviárias abrangidas por esta proposta de lei são excesso de velocidade, não-utilização do cinto de segurança, não parar no sinal vermelho, condução sob influência de álcool e de droga, incorreto uso do capacete, circulação nas vias reservadas e uso do telemóvel.

Segundo o Governo, foram consultados o Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados e Comissão Nacional de Proteção de Dados."

[Moto2cool]

Parece-me uma óptima ideia    Mas preferia que resolvessem primeiro o imbróglio das portagens nos pórticos electrónicos, por exemplo passando a ser incluído obrigatoriamente em cada veículo um identificador.
Isto deveria ser obrigatório em toda a europa e para todos os tipos de portagem. Não faz sentido no espaço europeu ter que saber quais os que são pagos com a via verde, etc

[Sapiens21]

Em Espanha foi divulgado um "ranking" dos condutores estrangeiros que mais infracções ao código da estrada por excesso de velocidade praticaram (e consequentemente multados).

E se já estão a pensar que os portugueses encabeçam a lista...desenganem-se. 

De um total de 170.475 condutores de veículos de matrícula estrangeira detectados pelos radares em Espanha, 33,1% das multas (mais de 1/3...) e que equivale a 56.453 infracções....foram de veículos de matrícula Francesa.

Logo de seguida...sim. Os portugueses com 43.643 infracções e a ficarem na segunda posição, entre os maiores contribuidores para os cofres da DGT por excesso de velocidade.

Seguem-se os do Reino Unido, com 21.384 registos de excesso de velocidade, depois os Alemães (15.259) e os Italianos (9.004).

Um artigo português dedica atenção a esta "curiosidade", com os dados da Dirección General de Tráfico.

LINK...

[Quico]

portanto...

56.453 Portugueses a viver em França
43.643 Portugueses a viver em Portugal
21.384 Portugueses a viver em UK
15.259 Portugueses a viver na Alemanha

contra 9.004 Italianos 

Somos os maiores!

[Moto2cool]

[JViegas]

No entanto:

"Ao todo, os condutores estrangeiros representam apenas 7,3% das multas por excesso de velocidade."

(retirado do mesmo artigo)

Mesmo assim de 170 mil condutores retirando os 50 e tal mil dos estrangeiros ainda é muito espanhol a ser "apanhado".

Curiosamente no site da PSP...
https://www.psp.pt/Pages/operacoes/transito.aspx?RootFolder=%2FOperacoesTransito%2FFISCALIZA%C3%87%C3%83O%20TR%C3%82NSITO%2F2019&FolderCTID=0x012000B2FED3817CCA384FBB33D9CD5403AC93&View={G_545B968F_3ACA_4FA2_A662_ED7C7C76DA85}

... este ano, em Portugal, e durante o mês de Junho foram autuados 5078 condutores por excesso de velocidade no mês de junho, 4816 em julho e 2902 em Agosto (todos dados provisórios).

Será que a redução do número foi porque o pessoal foi todo para Espanha?

[Moto2cool]

Polícias de férias

[JViegas]

Polícias de férias

 

[mneves]

Quando tratava do correio  dum vizinho que trabalhava na Alemanha  recebi várias multas de França, eea sempre a 160 ,depois, paga,nao está na tugaland....

[Sapiens21]

Desde que passou a existir esta plataforma eletrónica do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS), as coisas já não acontecem como ocorriam no passado.

Levando várias semanas ou não, a multa chega ao destino.

Uma infração rodoviária noutro Estado-membro não é coisa que actualmente possa facilmente "passar em branco".