Autor Tópico: Intercomunicadores - legalidade  (Lida 8319 vezes)

Março 06, 2019, 19:03:52, 19:03
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TMXR

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Um companheiro Espanhol foi apanhado num controle de alcool da GC e acabou multado por ter intercomunicadores no capacete.



https://www.forotransporteprofesional.es/la-guardia-civil-multa-200-euros-tres-puntos-llevar-intercomunicadores-casco



Os intercomunicadores sao legais pois o sistema de som consiste num altifalante instalado no capacete, aquilo que não é legal é levar auriculares.

Sao coisas diferentes... A multa terá de ser contestada e revertida.


Se fosse comigo meteria o fabricante do aparelho ao barulho, pois estes sao os últimos interessados em que exista uma interpertacao dubia da lei ou que os seus aparelhos sejam proibidos, pois a levar a contestacao a tribunal, uma primeira sentenca criará jurisprudencia para situacoes futuras  :nice:
Yamaha Tmax 500/530 * BMW C Evo/R1200GS/1250 GS/1200 GSA/1200 RT * KTM 1290 SAS *  Trimph Tiger 800 XRT / Street Triple RS * Ducati Multistrada 950S/1200S/1260S/Enduro *  Kawazaki Z900  * MV Agusta Turismo Veloce Lusso * Honda Crf300l

Março 06, 2019, 19:12:49, 19:12
Responder #1

Lourenço

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Por acaso na minha pesquisa por um novo capacete já tinha trocado uma opiniões acerca deste assunto numa loja.

Com ou sem fios o código determina que só é autorizado um auricular. Noutros países mesmo um já é proibido, só alta voz.
A questão é na definição de auricular e aí acho que está perdida a causa.
« Última modificação: Março 06, 2019, 19:14:14, 19:14 por Lourenço »

Março 06, 2019, 19:25:59, 19:25
Responder #2

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Li o artigo cujo link foi colocado acima e fiquei convencido com esta parte:

(....)Está bien claro que quedan prohibidos todos los intercomunicadores cuyo sistema de audio sea mediante un auricular que introducimos en nuestra oreja, como lo serían unos auriculares de música.(....)

Ora aquilo que o capacete do indivíduo teria, presumo que não era a mesma coisa. Tratar-se-ia de uma pequena coluna integrada na lateral do forro do capacete.

Acho bem que conteste a multa. Se a lei neste caso tem algo de dúbio na interpretação, que a esclareçam então de uma vez por todas...
"Pouco importa o julgamento dos outros. Os seres humanos são tão contraditórios que é impossível atender às suas demandas para satisfazê-los.
Tenha em mente simplesmente ser autêntico e verdadeiro."

Dalai Lama

Março 06, 2019, 19:37:30, 19:37
Responder #3

Lourenço

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Já acompanhei uma questão destas, num sistema judicial diferente mas europeu, e foi demonstrado, por peritagens técnicas solicitadas pelo tribunal que os altifalantes dentro dos capacetes são comparáveis aos altifalantes ou pequena coluna/saída de som de uns auscultadores. Acho que em Portugal ainda poderemos estar tranquilos até esta questão se colocar.



Março 06, 2019, 19:43:42, 19:43
Responder #4

TMXR

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À conta dessas confusões é que que o homem foi multado.  :D


Um auricular é algo que conforme o nome indica entra no canal auditivo.

Um altifalante de um intercomunicador nao é um auricular.


Na propria lingua inglesa tem designacoes diferentes: uns sao ear phones e outros sao speakers.



A lei que os sistemas de mao livres com auriculares de usares apenas um phone nada tem a ver com as motos.

Ate porque segundo a interpretação do companheiro, isso implicaria em que nos sistemas de maos livres que ligam ao próprio carro, apenas o som pudesse ser reproduzido num speaker... ora, o meu carro tem 6 ou 8 speakers e quando falo ao telemovel o som sai em todos.


Uma ultima coisa: existem dezenas ou centenas de milhares ou milhoes de motociclistas por todo o mundo. De forma legal.

Nós nao somos mais espertos nem mais burros do que os outros, e as leis sao praticamente iguais em todos os paises, nao tendo conhecimento em que qualquer pais da CE ou do mundo seja interdito o uso dos intercoms... de nada adianta estarmos-nos a interrogar ou questionar sobre a legalidade destes aparelhos: são legais e ponto final.


E no caso de não  serem, os fabricantes teriam de colocar um aviso "for off road use only" ou "not road legal" e esses avisos vem-se em muito material de carro e moto e servem precisamente para avisar as pessoas que a sua montagem nao é legal para uso na estrada e cobrir os fabricantes de potencial litigancia ou multa por parte dos agentes reguladores Europeus/ Americanos

Por exemplo:

https://www.akrapovic.com/en/moto/product/20500/Ducati/Multistrada-1200/2016/Optional-Header-Titanium?brandId=46&modelId=761&yearId=4019





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Março 06, 2019, 19:44:06, 19:44
Responder #5

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Com pequenas colunas ou auriculares de enfiar no ouvido, o que me foi transmitido foi que teria de ser "mono", tal como acontece nos veículos ligeiros.
Em qualquer operação stop se durante a condução de um veiculo ligeiro formos apanhados com uns auriculares stereo levamos uma valente multa, mas se for "mono" não teremos qualquer problema.
Julgo que seja esse o critério, com colunas ou auricular, não?

Tanto que o objectivo é estarmos concentrados mais na condução do que propriamente à musica alta para não ouvirmos o vento...
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Março 06, 2019, 19:48:37, 19:48
Responder #6

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Aqui a questão será balizar o que diz a lei e que terá levado a Guardia Civil a autuar o condutor do motociclo.

Se a lei permite é uma coisa e tem de ser claro e uniforme para que não sucedam casos semelhantes...

Se o proíbe é outra, sendo que aquilo que li no artigo aponta para uma certa ambiguidade na interpretação do "tipo de aparelho" que é proibido.

E isto parece-me que não deveria suceder...

Sendo uma multa ao alcance da interpretação, a coisa poderia tomar por ali situações futuramente complicadas para muitos motociclistas...
Que esclareçam os agentes!


EDIT: o problema estará claramente na interpretação do agente autuador entre o que é um auricular e um altifalante. E isto não pode suceder! Não pode ser uma multa....por interpretação diversa do que está escrito, parece-me. :-\
« Última modificação: Março 06, 2019, 19:54:00, 19:54 por Sapiens21 »
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Março 06, 2019, 19:53:49, 19:53
Responder #7

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Em França,  depois de muita polémica e muitas multas foi publicada uma lei que estabeleceu uma exceção para os capacetes na condução de duas rodas, equiparando o capacete ao "habitáculo" de um carro e as saídas de som dos dispositivos sem fio integrados num capacete ás colunas também de um carro. só assim a policia parou de multar.

https://www.amv.fr/blog/oreillettes-intercom-autorise/
https://www.euro-assurance.com/actualites-assurance/systeme-bluetooth-integre-casque-tolere-deux-roues.html

Na Suíça no cantões francófonos não tenho conhecimento que multem mas nos germanófonos multam e há jurisprudência.

Março 06, 2019, 20:02:28, 20:02
Responder #8

Moto2cool

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Entre a lei e a aplicação da lei estão os agentes de autoridade. Uma interpretação abusiva pode levar a lei para fora do seu âmbito infelizmente o particular perante o abuso pode defender - se para anular a medida, ou seja ou perde ou empata, sendo o empate seria mais gravoso que antes do intervenção da autoridade.
Do lado da autoridade ou se ganha e se cobra a multa ou se empata e não se cobra nada.
É um jogo desiquilibrado que incentiva ao abuso.
Não tenho dúvidas que o sistema de som  no capacete está ao nível das colunas no carro.
O que é proibido por lei são equipamentos que impeçam a audição por introdução no canal auditivo (nos dois, porque se um ficar livre estão reunidas as condições para ouvir o trânsito).
Já agora usar dois auriculares, mesmo que apenas um esteja no ouvido e o outro pendente é infracção.
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Março 06, 2019, 20:04:12, 20:04
Responder #9

TMXR

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Mas em Espanha ja existe jurisprudência nesta area, desde 2010.



E o resultado é que o altifalante esta no capacete e nao colado ou solidario com o ouvido, permitindo a passagem de outros ruidos e que a lei menciona o termos "auricular", como tal, é necessario uma clarificacao do regulador e aplicou-se o principio "in dubio pro reo"



 :nice:
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Março 06, 2019, 20:05:16, 20:05
Responder #10

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Em França,  depois de muita polémica e muitas multas foi publicada uma lei que estabeleceu uma exceção para os capacetes na condução de duas rodas, equiparando o capacete ao "habitáculo" de um carro e as saídas de som dos dispositivos sem fio integrados num capacete ás colunas também de um carro. só assim a policia parou de multar.

https://www.amv.fr/blog/oreillettes-intercom-autorise/
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Na Suíça no cantões francófonos não tenho conhecimento que multem mas nos germanófonos multam e há jurisprudência.

E será que esses equiparados à "alta voz dos veículos ligeiros" serão apenas intercomunicadores deste tipo?
« Última modificação: Março 06, 2019, 20:07:02, 20:07 por 2low »
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Março 06, 2019, 20:10:47, 20:10
Responder #11

Lourenço

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Pelo que percebi referem mesmo sistemas de som sem fios integrados em capacetes, para fundamentar a exceção á lei em França e, por outro lado na Suíça, na altura consideraram que se tratava e ainda consideram, de sistema equiparado a auscultadores.


Março 06, 2019, 20:41:18, 20:41
Responder #12

TMXR

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Do lado da autoridade ou se ganha e se cobra a multa ou se empata e não se cobra nada.
É um jogo desiquilibrado que incentiva ao abuso.




ora... o que aconteceu é que o companheiro multado apanhou precisamente com um "Neto de Moura" da Guardia Civil. Por ignorancia ou prepotencia decidiu que tinha de autuar e sabendo da desproporção de meios entre estado e individuo abusou do poder que lhe foi atribuido para desenpenho das suas funcoes  :nice:



A net tem destas coisas... aqui esta a sentenca

https://drive.google.com/file/d/1nfX5SoGtqCI4p_d4Z20uMBr6tdqLutZE/view?usp=sharing
« Última modificação: Março 06, 2019, 20:55:06, 20:55 por TMaxer »
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Março 06, 2019, 21:08:14, 21:08
Responder #13

dfelix

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Guardia civil...
Será que é preciso divagar mais?

Tudo o que se aprendeu sobre caça à multa e extorsão em detrimento da segurança rodoviária em Portugal foi com eles!

Março 07, 2019, 15:37:38, 15:37
Responder #14

Joao_Cruz

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Bem, já pensaram que o motociclista poderia mesmo estar com auriculares,  em vez de altifalantes?
Há por aí também muitos artistas, que para pouparem uns cobres...

Março 07, 2019, 19:10:59, 19:10
Responder #15

Seravat72

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Bem, publicidade á parte tudo depende do capacete que se tem bem como do conhecimento do "artista" digo "agente da autoridade" isto porque, se o capacete tiver o "apêndice exterior" dá nas vistas e qualquer alminha consegue perceber tratar-se de um acessório que não vem com o capacete (embora existam muitas marcas e modelos com qualidade e preços muito variados), no entanto se o capacete tiver espaço interior para albergar o dito "apêndice" já não será qualquer alminha a deteta-lo... a não ser que o volume venha no máximo....
Dou como exemplo o fabricante Sena que tem "apêndices" exteriores para qualquer capacete mas também os tem interiores para os Schuberth (é o capacete que uso), dei o Sena apenas pela dualidade de produtos mas sei que há mais marcas no mercado. 

Isto não quer dizer "vamos todos comprar capacetes da marca X".. mas se seles os têm e estão homologados quer dizer que "alguém assim os aprovou" e sendo alguém da comunidade europeia pode sempre valer a pena "informar os senhores que estejam com vontade da autuar" que o capacete (ou o acessório) está assim homologado logo, passivel de ser utilizado em circulação..... a não ser que apenas se possa ligar com a viatura imobilizada mas... pergunto... também só podemos usar o alta voz do carro com ele parado?!?

Abraços e boas voltas.

Março 07, 2019, 20:02:44, 20:02
Responder #16

Moto2cool

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Seravat, não há problema com o intercomunicador ser externo porque é legal.
Claro que interno tem a vantagem de não ter oposição ao vento e ser mais silencioso.
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Março 08, 2019, 20:36:11, 20:36
Responder #17

Seravat72

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Seravat, não há problema com o intercomunicador ser externo porque é legal.
Claro que interno tem a vantagem de não ter oposição ao vento e ser mais silencioso.

Boas eu não disse que não era legal mas para além dos problemas que referes também chama mais a atenção dos "amigos de azul",...

Julho 26, 2019, 16:32:56, 16:32
Responder #18

replicantz

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Citar
...no artigo aponta para uma certa ambiguidade na interpretação do "tipo de aparelho"
.
Isto!

Não conheço a lei em questão e posso estar totalmente enganado, mas arrisco a dizer que será mais uma daquelas de 1960 em que "a tal coisa que dá pelo nome de `auricular`" era o singelo auricular mono dos radios a pilhas do meu avô!



E actualizarem leis dessas para acompanhar a evolução da tecnologia, não?  :nempenses:

Julho 26, 2019, 18:55:29, 18:55
Responder #19

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Intercomunicadores no capacete é como as colunas nos carros, não estão nos ouvidos.
Acho que ninguém está a pensar proibir sistemas de som nos carros, que podem atingir volumes bem acima do que temos no capacete
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Outubro 21, 2019, 12:53:17, 12:53
Responder #20

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LINK PARA VÍDEO...

Se andares por Espanha, atenção...
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Outubro 21, 2019, 15:43:21, 15:43
Responder #21

carlos-kb

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Outubro 21, 2019, 15:52:40, 15:52
Responder #22

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Os da Motocard cumprem, segundo dizem...as normas e estarão legais.

Se estarão todos, provavelmente não...


Ainda assim, esta passagem no artigo acima levanta a possibilidade da multa ao critério e interpretação da autoridade:


"TE PUEDEN MULTAR POR LLEVAR UN INTERCOMUNICADOR DE MOTO?

Este artículo 11.3 es poco preciso y deja a la interpretación de la autoridad competente si el intercomunicador es un auricular o no. Realmente, solo se detallan dos usos legales de sistemas de comunicación de este estilo (para autoescuelas y policía), pero también aclara que se podrían establecer más excepciones de cara el futuro.

Esta falta de concreción de la ley hace que existan casos de multas, donde agentes de tráfico han considerado que el intercomunicador de moto era un dispositivo ilegal, interpretando que es un auricular ya que impide percibir sonidos externos.


Se se pode depois recorrer??

Aparentemente sim...existirá sempre essa hipótese. :)
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Dalai Lama

Outubro 21, 2019, 16:20:36, 16:20
Responder #23

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Os da Motocard cumprem, segundo dizem...as normas e estarão legais.

Se estarão todos, provavelmente não...


Ainda assim, esta passagem no artigo acima levanta a possibilidade da multa ao critério e interpretação da autoridade:


"TE PUEDEN MULTAR POR LLEVAR UN INTERCOMUNICADOR DE MOTO?

Este artículo 11.3 es poco preciso y deja a la interpretación de la autoridad competente si el intercomunicador es un auricular o no. Realmente, solo se detallan dos usos legales de sistemas de comunicación de este estilo (para autoescuelas y policía), pero también aclara que se podrían establecer más excepciones de cara el futuro.

Esta falta de concreción de la ley hace que existan casos de multas, donde agentes de tráfico han considerado que el intercomunicador de moto era un dispositivo ilegal, interpretando que es un auricular ya que impide percibir sonidos externos.


Se se pode depois recorrer??

Aparentemente sim...existirá sempre essa hipótese. :)

A Motocard não vende material exclusivo para motociclismo e pode ter alguns artigos deslocalizados de onde deveriam estar...

Este por exemplo não se pode considerar auriculares legais, pois não passam de "headphones":
https://www.motocard.com/pt/eletronica/sena-sph10.aspx
(mas para quem vai andar de BTT serve perfeitamente...)

O que é incrível é não haver legislação clara e igual em todos os países da UE...


(...)

(...)

Recordo-me de ver os maluquinhos da bola, no antigo estádio do Cova da Piedade, enquanto iam vendo o jogo, continuavam agarrados aos "transístores portáteis" ou lá como se chamavam aqueles coisas, e com auriculares desses no ouvido para, na maioria, irem ouvindo novidades do Benfica...
« Última modificação: Outubro 21, 2019, 16:26:33, 16:26 por 2low »
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Outubro 21, 2019, 19:08:46, 19:08
Responder #24

Moto2cool

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Lembro-me perfeitamente desses auriculares para ouvir o futebol no próprio estádio. Quantas vezes a bola rolava lentamente e o locutor parecia que estava a ter um ataque com a intensidade do lance ;)
Infelizmente a incompetência (ou astúcia) do legislador cria problemas aos cidadãos por fazerem leis ambíguas.
Em Portugal se quiserem multar é pagar como caução e reclamar. Em Espanha como é? (nunca fui multado em Espanha) :)
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Outubro 21, 2019, 21:43:43, 21:43
Responder #25

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Ha um problema com a interpretação dessa lei.


É que em castelhano, a palavra CASCO, é usada para estas 2 coisas:







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Outubro 22, 2019, 09:39:53, 09:39
Responder #26

Nuno YB

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Não ouço musica enquanto ando de moto e tambem não utilizo o telemovel. Meto-o no suporte do guiador e, se alguem me telefonar, paro quando puder e devolvo a chamada. Se utilizasse algum sistema de intercomunicador, o caso seria diferente. Alem de atender em movimento, talvez não resistisse tambem a ouvir musica, havendo essa opção.

Ainda assim, não vejo mal nenhum em usar o telemovel em andamento, com o tal sistema de intercomunicador, mas ouvir musica já não me parece tão certo. Além de ficarmos um pouco "surdos" em relação aos ruidos do transito ( podendo com isso não conseguir antecipar alguma manobra mais "esquisita" devido a não ouvirmos uma buzina ou uma travagem ), tambem acabamos por nos alhear um bocado do que estamos a fazer. Falo por mim, que gosto muito de musica e ouço musica justamente para me distrair do que me rodeia.

Quanto a estas leis, que proibem o uso desses sistemas em certos paises, permitem em outros e são inexistentes ainda em outros casos... decidam-se lá! Ou só somos europeus na hora de pagar multas e impostos? Entendo que deve haver legislação adequada ás realidades diferentes de cada país, mas apenas em certos casos. Neste caso em particular, se é legal na Alemanha, porque é ilegal em Espanha e porque é que não existem leis claras sobre o assunto em Portugal?
« Última modificação: Outubro 22, 2019, 09:42:45, 09:42 por Nuno YB »
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Outubro 22, 2019, 10:41:40, 10:41
Responder #27

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Ainda assim, não vejo mal nenhum em usar o telemovel em andamento, com o tal sistema de intercomunicador, mas ouvir musica já não me parece tão certo. Além de ficarmos um pouco "surdos" em relação aos ruidos do transito ( podendo com isso não conseguir antecipar alguma manobra mais "esquisita" devido a não ouvirmos uma buzina ou uma travagem ), tambem acabamos por nos alhear um bocado do que estamos a fazer. Falo por mim, que gosto muito de musica e ouço musica justamente para me distrair do que me rodeia.



Muita gente tem essa opiniao, mas isso é uma ideia pre-concebida sem qualquer fundamentação cientifica ou lógica.


Estar a ouvir radio ou musica com intercoms é semelhante a estar a ouvir radio ou musica dentro do carro.

E digo semelhante pois qualquer um dos meus carros com as portas e vidros fechadados cortam mais o ruido exterior do que o meu capacete com o som dos intercoms.



O meu setup, para alem de fazer uso de um Schuberth SR1 que deve ser dos capacates mais insonorizados que estao no mercado ainda faz uso de uns tampoes Howard Leight Max que atenuam na casa dos 30 Db o ruido que me rodeia e a isto ha que acrescentar o ruido da radio e do Akrapovic


A questão que devem estar a fazer é: "sera que se consegue ouvir tudo e usar o sentido audição a conduzir"?


Sem problemas... a unica coisa coisa que nao consigo é estar a falar continuamente com alguém ao lado da moto e com o radio ambos ligado. De resto oiço perfeitamente os carros e restantes sons a minha volta
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Outubro 22, 2019, 11:15:37, 11:15
Responder #28

Nuno YB

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Não digo o contrário, é apenas a opinião de alguem que não ouve musica enquanto conduz a moto.

De carro, a perceção do que nos rodeia é muito maior. Os vidros permitem uma visão mais abrangente (e talvez por isso haja tanto descuido ) do que um capacete, mesmo com um bom angulo de visão. O carro, com os vidros fechados e o rádio ligado, corta mais o som que vem do exterior, mas tambem te permite um angulo de visão frontal, lateral e traseiro, devido aos 3 espelhos. Na moto, tens os 2 laterais mas já não tens o central, que ajuda muito a ver o que se passa mais atrás ( e até admito que o central ajuda tanto ou mais que os 2 laterais ).
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Outubro 22, 2019, 11:22:43, 11:22
Responder #29

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Concordo contigo.


Em termos estritamente sonoros, é que no carro estamos mais insonorizados do que com a moto.


Isto ve-se muito bem em cidade porque a filtrares entre filas, ha muitos condutores que nao te ouvem aproximar.

E estando de enlatado muitas vezes tambem parado e estando bem consciente que companheiros vao passar ali entre o meu carro e o do lado, muitas vezes tambem nao os oico a aproximar... e nao sao PCXs nem pequenas scooters, sao motos de cilindradas ja medias.
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Outubro 22, 2019, 11:38:42, 11:38
Responder #30

NFRod

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Eu quando estava a tirar a carta deram a entender que era tudo ilegal. Eu apresentei as minhas justificações mas na altura não me souberam esclarecer e eu acho que é muito devido ao que foi dito anteriormente. Lei antiga que ninguém quer actualizar porque não lhes toca. Mesma coisa com o filtering. Toda a gente faz porque não faz sentido não fazer mas na lei diz que é ilegal. Se algum dia apanhar alguém rigoroso pincel.

Eu no meu outro capacete tenho intercomunicador e ouço bem o que se passa à minha volta. Claro que ouço menos quando estou a ouvir música mas também tento ajustar um pouco o nível sonoro. No carro meto a música mais alta e fico mais alheio do que está a acontecer em termos sonoros do que na mota para ser sincero. Mas eu tenho o hábito de estar sempre a varrer os espelhos para ver se posso facilitar manobras.

Por acaso agora ando à procura de um "kit" que fique todo dentro do capacete e controle as coisas com um controlo no guiador. Ando agora com uma capacete sem intercomunicador e sinto um bocado a diferença do vento por isso não queria ter nada colado/agarrado/... no capacete. Se alguém tiver alguma sugestão que me mande PM sff

Outubro 22, 2019, 13:37:23, 13:37
Responder #31

Moto2cool

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Não há nenhuma razão para que exista desigualdade de tratamento.
Uma coisa é um equipamento que é colocado no ouvido, outra bem diferente o som ambiente, seja no carro seja no capacete.
Por isso não vejo ilegalidade no uso dos bluetooth nos capacetes senão tinham que proibir os sistemas e som nos carros (e existem alguns bem potentes)
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Outubro 22, 2019, 13:45:20, 13:45
Responder #32

Sapiens21

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Outubro 22, 2019, 14:17:31, 14:17
Responder #33

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Agora so falta (ca em Portugal) actualizarem o codigo da estrada para que as motos que tem DRLs possam equipara-los as luzes de cruzamento obrigatoria durante o dia, porque vamos ver:


- o funcao dos medios é iluminar a estrada, o que durante o dia é totalmente desnecessario e frustrado

- as DRL tem muito mais luminosidade e tem um formato muito maior ou mais chamativo, logo tornando-se mais eficientes durante o dia



Felizmente ha alguns policias que ainda o vao permitindo, mas estar habilitado a levar uma multa por uma "tecnicality" destas é uma tristeza
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Outubro 22, 2019, 16:40:50, 16:40
Responder #34

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Equiparar DRL a luzes de cruzamento, vulgo médios? Porquê? Essas motas não têm os médios separados?
As DRL não são apenas para o veículo ser visto?

Se calhar não estou a perceber a questão.

Outubro 22, 2019, 16:45:38, 16:45
Responder #35

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(....)


Muito provavelmente o vídeo que se tornou viral, com o incrédulo motociclista a ser multado pela Guardia Civil, acabou por ser um dos grandes impulsionadores a que se fizesse algo.

O limbo da interpretação da lei parece que será aclarado para breve.

Acredito (ou quero acreditar) que outros países da UE onde suceda o mesmo se lhe seguirão.
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Outubro 23, 2019, 10:38:34, 10:38
Responder #36

Nuno YB

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(....)


Muito provavelmente o vídeo que se tornou viral, com o incrédulo motociclista a ser multado pela Guardia Civil, acabou por ser um dos grandes impulsionadores a que se fizesse algo.

O limbo da interpretação da lei parece que será aclarado para breve.

Acredito (ou quero acreditar) que outros países da UE onde suceda o mesmo se lhe seguirão.

Se algum dia for multado devido aquele importantissimo reflector que é suposto estar abaixo da chapa de matricula, tambem faço um video indignado. Pode ser que acabem com essa obrigatoriedade. Tenho a certeza que a Assembleia da Républica faz logo uma reunião extraordinária para resolver esse assunto.   :lolol: :lolol: :lolol:

No aspecto de legislação, estamos a anos luz do resto da Europa. Temos leis com séculos de existencia ainda em vigor, temos leis completamente desajustadas da realidade actual e temos leis recentes sem a minima logica ( veja-se, por exemplo, a discriminalização do consumo de cannabis, que mantem ilegal o seu comercio... é proibido vender, mas é permitido fumar... porque a cannabis não se compra, vem de brinde quando compramos uma grade de minis... ).

Aquando dos ultimos atentados terroristas na Austrália, as leis da posse de armas foram alteradas de um dia para o outro. É certo que é um assunto bem mais grave, mas foram tomadas medidas imediatas. No caso dos intercomunicadores, sendo uma tecnologia nova e dirigida ao publico em geral, porque é que não são testados ( para aferir se afectam, ou não, a condução ) antes de serem postos á venda? Um medicamento, ou um alimento, é sujeito a teste iniciais e regulares, posteriormente, para saber se é ou não seguro ANTES de ser colocado á venda, porque não fazer o mesmo com outras coisas?

Existem elementos das forças de segurança que se deslocam de moto. Aparece uma nova tecnologia, como os intercomunicadores ou os capacetes multimedia, era testada por esses agentes. Se possivel, antes de ser autorizada a sua comercialização. Constatado que não afecta, ou que afecta, a condução, seria ou não autorizada a sua comercialização. Mas, não senhor... primeiro permite-se o comercio, depois de andar tudo equipado com aquilo e de se terem passado uns milhares de multas, logo se vê se é ou não prejudicial á condução.
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Outubro 23, 2019, 10:48:16, 10:48
Responder #37

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Muito provavelmente o vídeo que se tornou viral, com o incrédulo motociclista a ser multado pela Guardia Civil, acabou por ser um dos grandes impulsionadores a que se fizesse algo.

O limbo da interpretação da lei parece que será aclarado para breve.

Acredito (ou quero acreditar) que outros países da UE onde suceda o mesmo se lhe seguirão.

Se algum dia for multado devido aquele importantissimo reflector que é suposto estar abaixo da chapa de matricula, tambem faço um video indignado. Pode ser que acabem com essa obrigatoriedade. Tenho a certeza que a Assembleia da Républica faz logo uma reunião extraordinária para resolver esse assunto.   :lolol: :lolol: :lolol:
(....)



Se o dito vídeo chegar à televisão (como foi o caso em Espanha), então sim...é capaz de se conseguir resultados.

Já se for um vídeo que, à semelhança de tantos outros, ficam no YouTube ou esquecidos no Facebook, então...pura e simplesmente será para esquecer.
A força de algo chegar à televisão, para o bem e para o mal, é logo outra. :)
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Dezembro 07, 2020, 15:58:09, 15:58
Responder #38

Lourenço

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Jurisprudência no caso de uso de intercomunicadores. Em Espanha uma decisão abre a porta á perfeita legalidade de uso de intercomunicadores sem fios e não auriculares, assim como á  contestação de anteriores penalizações.

"Estimada una sentencia por el uso de un dispositivo Bluetooth en el casco de moto"

https://www.formulamoto.es/multas/2020/12/07/estimada-sentencia-dispositivo-bluetooth-casco/29169.html

Fevereiro 18, 2021, 19:31:40, 19:31
Responder #39

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Desculpem por remexer neste tópico, mas o tema em Espanha tem novos adicionamentos que me parecem bastante relevantes...

Isto porque, segundo dizem, os Tribunais Espanhóis estão a dar razão aos motociclistas que têm recorrido das decisões das autoridades policiais quanto ao uso de intercomunicadores.

Inclusivamente agora a Dirección General de Tráfico - España, já veio dizer que está aberta à reforma do Regulamento existente e permitir assim o seu uso.

https://www.mutuamotera.org/gn/web/noticia_desarrollada.php?cod=12209&seccion=206
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Outubro 16, 2021, 08:48:47, 08:48
Responder #40

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E os Espanhóis finalmente e após tanta contestação (e multas que efectivamente ocorreram a muitos motociclistas no passado), conseguiram!!

Foi finalmente legalizado o uso de intercomunicadores (desde que homologados) por parte dos motociclistas, em Espanha.  :nice: :palmas:

Fica é expressamente proibido o colocar o telemóvel por dentro do capacete para atender uma chamada, obviamente.
Nessa situação é multa mais que certa!

https://anmotoristas.org/noticia_desarrollada.php?cod=12242&seccion=206


(....) La reforma de la Ley de Tráfico supera el trámite de Congreso aceptando 4 de las 6 enmiendas propuestas por el colectivo de motoristas. Por fin se recoge que los Intercomunicadores de moto serán legales.

El colectivo motorista señala que la reforma de la Ley de Tráfico sigue olvidando que todo equipamiento de protección que se haga obligatorio debe estar “homologado"(....).
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Outubro 16, 2021, 09:13:53, 09:13
Responder #41

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Excelente noticia mas vai ser talvez complicado pensarmos em adquirir um intercomunicador que esteja apto a circular em Portugal e Espanha e França e ....
Deveria ser algo com legislação europeia e não de alguns países...

E agora, todos os intercomunicadores que estão à venda em sites como FC-Moto, Motocard, Motorraiz, Louis, Polo, Etc... como vai ser?
Será que já têm menção ao cumprimento dessa norma de homologação Espanhola?
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Outubro 16, 2021, 10:33:33, 10:33
Responder #42

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Se estiver homologado, julgo que não haverá problema.
Um equipamento homologado e específico para esse uso que lhe é dado, julgo que poderá ser aceite em Portugal/Espanha/França, sem que as autoridades levantem problemas nisso.

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Outubro 16, 2021, 13:09:55, 13:09
Responder #43

Pianoman

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Se estiver homologado, julgo que não haverá problema.
Um equipamento homologado e específico para esse uso que lhe é dado, julgo que poderá ser aceite em Portugal/Espanha/França, sem que as autoridades levantem problemas nisso.
Naturalmente. Para isso é que existem normas europeias, como é fácil de ver...
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Se for homologado segundo norma espanhola não querer dizer que tenha por defeito homologação europeia.
Se não for homologação CE é só  mesmo em Espanha.

Serve para reflectir que m... andam a fazer os "tachos" europeus que todos nós cidadãos europeus pagamos à tantos anos!!!

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Outubro 17, 2021, 20:55:42, 20:55
Responder #45

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Se estiver homologado, julgo que não haverá problema.
Um equipamento homologado e específico para esse uso que lhe é dado, julgo que poderá ser aceite em Portugal/Espanha/França, sem que as autoridades levantem problemas nisso.

O Cross percebeu o meu ponto de vista.

Obviamente que qualquer produto para ser comercializado na Europa tem de cumprir as normas europeias mas existem alguns produtos que têm de cumprir (também) as normas nacionais de cada país...
Repara que por exemplo o suporte atrás dos carros para transportar bicicletas é possível utilizar legalmente na maioria dos países da União Europeia mas por cá é (ou já foi) proibido (os senhores agentes andam ocupados com outras formas de sacarem as multas mas já estiveram no passado bem ocupados com estes suportes...).

(no entanto sempre foram comercializados) (a questão prende-se pela legislação mencionar por outras palavras que as bicicletas não podem passar a largura/altura dos automóveis se transportados atrás)

No caso dos intercomunicadores a minha dúvida será a mesma... quais os modelos que possam ser utilizados de acordo com a norma Espanhola...
(seria aborrecido adquirir um e num passeio a Espanha apanhar logo como uma valente multa)
« Última modificação: Outubro 17, 2021, 21:23:27, 21:23 por 2low »
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Janeiro 25, 2022, 10:25:30, 10:25
Responder #46

Nuno YB

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Se estiver homologado, julgo que não haverá problema.
Um equipamento homologado e específico para esse uso que lhe é dado, julgo que poderá ser aceite em Portugal/Espanha/França, sem que as autoridades levantem problemas nisso.

O Cross percebeu o meu ponto de vista.

Obviamente que qualquer produto para ser comercializado na Europa tem de cumprir as normas europeias mas existem alguns produtos que têm de cumprir (também) as normas nacionais de cada país...
Repara que por exemplo o suporte atrás dos carros para transportar bicicletas é possível utilizar legalmente na maioria dos países da União Europeia mas por cá é (ou já foi) proibido (os senhores agentes andam ocupados com outras formas de sacarem as multas mas já estiveram no passado bem ocupados com estes suportes...).

(no entanto sempre foram comercializados) (a questão prende-se pela legislação mencionar por outras palavras que as bicicletas não podem passar a largura/altura dos automóveis se transportados atrás)

No caso dos intercomunicadores a minha dúvida será a mesma... quais os modelos que possam ser utilizados de acordo com a norma Espanhola...
(seria aborrecido adquirir um e num passeio a Espanha apanhar logo como uma valente multa)

Muitos escapes têm homologação e certificação europeia, mas em Portugal continuam a ser multados por não estarem averbados no DUA...
As normas europeias só se aplicam se contribuirem para aumentar o valor de multas e coimas, caso contrário... fica sujeito á interpretação do "xôr agente" ou do (in)competente do IMT.

Assim que ficar resolvida esta salganhada das eleições, vamos voltar a ouvir falar nas IPO. Porque é uma norma europeia e tem que se cumprir com a norma europeia... até porque, indo á inspeção, paga-se a inspeção... se não passar, tem que se pagar outra vez a inspeção... e se não for á inspeção, paga-se a multa... e é-se obrigado a ir á inspeção, pagando claro... portanto, tudo certo no que diz respeito a esta norma europeia.

É para pagar, adota-se. Se não houver grande lucro a tirar disso... logo se vê como se faz. Portugal é multado pela UE devido ás taxas de portagem cobradas aos portugueses e estrangeiros, mas o dinheiro que entra chega para pagar muitas multas dessas. Portugal é multado por cobrar imposto sobre imposto, na venda de carros novos, mas o dinheiro que entra tambem chega para pagar muitas multas dessas. São normas europeias? E depois, se não lucro, adotam-se porquê?
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Janeiro 25, 2022, 14:12:48, 14:12
Responder #47

JViegas

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Como é que acham que as promessas eleitorais se irão cumprir?

Com o aumento de impostos, taxas e multas.  :napodeser:


Quanto aos reboques. penso que existem igualmente algumas "limitações" quanto ao transporte de bicicletas atrás da viatura e através dos suportes indicados em cima por parte das seguradoras.

Convém verificar isso pois em caso de acidente o seguro pode "saltar" fora.