Fui multado, posso requerer o registo fotográfico do radar?

[Lonato]

Fui multado, posso requerer o registo fotográfico do radar?

Cada vez mais as forças da autoridade dispõem de tecnologias avançadas para controlar os automobilistas/motociclistas. Contudo, não quer dizer que a tecnologia – ou quem interpreta o que foi recolhido – esteja totalmente correcto com o que de facto se passou. Para isso há a prova em formato imagem disponível ao condutor.

Saiba que pode requerer o registo fotográfico do radar numa infracção de excesso de velocidade e isso pode evitar que seja multado. Veja como proceder!

Se no passado as coimas já “faziam doer”, agora, com a entrada do novo regime de Carta por Pontos, ainda será muito mais doloroso. Se o intuito é proteger as pessoas, também é verdade que o erro faz parte do ser humano e um agente pode errar. O condutor que foi apanhado a transgredir tem a seu cargo algumas ferramentas para poder confirmar ou rebater o que de facto aconteceu.
 

Fui multado, como posso agir em minha defesa?

Se não fomos notificados com todos os detalhes da infracção, a primeira acção para nossa defesa será obter todos os dados disponíveis sobre a infracção em causa. Nos casos de excesso de velocidade, por exemplo, devemos solicitar imagens, as fotografias do momento em que o radar nos apanhou a transgredir.
De seguida, solicitar a certificação do radar, todos os dados técnicos do mesmo e a seguir analisamos ao pormenor o auto de notícia.


Atenção às provas com má qualidade

Se porventura forem entregues fotografias completamente negras, onde é impossível distinguir seja o que for, e autos mal preenchidos, com horas e locais impossíveis, erros que acontecem, então é logo a primeira oportunidade de contestarmos. Alguns destes “requisitos” foram já abordados por advogados que tratam destes casos.
 

Mas a quem é feito o requerimento do registo fotográfico?

Esta informação está devidamente apresentada no portal. O registo fotográfico pode ser requerido, por escrito, dirigido ao Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, pelo arguido ou pessoa devidamente mandatada para o efeito, indicando o nº do auto de contra-ordenação, e pode ser realizado:

•   Por correio registado para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, Tagus Park, 2734-507 Barcarena,
ou

•   Pessoalmente, na Secção de Contra-ordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência do arguido.


Tem custos este requerimento?

Tem. O valor das taxas encontra-se previsto na Portaria nº 1334-C/2010 de 31 de Dezembro (actualizadas automaticamente em 01 de Março de cada ano, Artº 3º):
•   Certidão, por página – 12,10 €;
•   Fotocópia a cores – 1,08 € por página;
•   Fotocópia a preto e branco – 0,55 € por página;
•   Fotocópia autenticada – 1,08 € por página a preto e branco, acrescendo 2,08 € por cada página a cores;
•   Fotocópia em suporte digital – 8,10 €;
•   No caso das fotocópias requeridas se reportarem a processo já arquivado, acresce ao total o valor de 3,22 €;
•   O envio da documentação requerida através de meio eletrónico, importa num custo de 3,22 € a acrescer ao total do valor da cópia;
•   O envio da documentação requerida via CTT, importa num custo de 8,10€ a acrescer ao valor da cópia.



O pagamento pode ser efectuado por vale postal ou através de transferência bancária para o IBAN ANSR – Terceiros – PT50 0781.0112.01120012759.84

Os valores das custas e o NIB devem ser previamente confirmados em http://www.ansr.pt/ na secção “Como requerer cópia do registo fotográfico?”.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária disponibiliza um formulário/minuta do Requerimento de Consulta de Processo/Envio de Prova Fotográfica.

O Código da Estrada poderá igualmente ser uma boa fonte de informação.

pplware – www.sapo.pt
Artigo de Vitor M. – 28 Mai 2016

[João_Santos]

Muito agradecido pela Informação, pois desta forma podemos defender-nos muito melhor.

João

[Sal]

Excelente partilha Lonato.
Poderá dar imenso jeito e estas informações não são do conhecimento de todos (excepto aos membros do CP-MOTO  )

Abraço

[Sapiens21]

Obrigado pela partilha. 

Por acaso já tinha lido aqui há tempos (site da ANSR, se bem me parece) sobre a forma de o fazer e os custos envolvidos.

É um óptimo adicionamento para o fórum, este tópico. 

[mneves]

Obrigado pela partilha,ja sabia que se podia recorrer das imagens,tal como na via verde onde já vi fotos minhas ,mas nada de mal....
Não tinha ideia do processo e seus custos..

[celinho99]

sendo que na minho opinião quem faz asneira deve ser punido...mas eu sou suspeito a dizer isto....esta informação será util quando temos a certeza que não fizemos asneira ou por matricula falsa, furto, ou erro mesmo do sistema.

[rodd]

Muito obrigado pela partilha companheiro.

Cump,
L. Rodrigues

[RSANTANA]

Algumas pessoas, pensam que o radar também não esta aferido e reclamam por ai, mas atenção a aferição dos radares é por ano, ou seja, imaginemos que ele é aferido hoje dia 18 de Outubro de 2016, a aferição é valida até 31 de dezembro de 2017.

Temos casos piores, imaginemos que é aferido a 2 de Janeiro de 2017, o radar fica valido ate 31 de janeiro de 2018.

O que para mim é uma estupidez de todo o tamanho, pois basta um pequeno descuido com o radar e la fica ele descalibrado......

[TMXR]

O que interessa é sacar o dinheiro.. o resto nao tem interesse...



A maioria das pessoas desconhece a lei e o principio de funciomento e as autoridades muitas vezes usam alguns estratagemas para se fazem valer disso...


E o caso de não poderem estar mais carros no momento de medição, mas que a policia resolve fazendo um crop à imagem...


E o caso de os multanova apenas servirem para medir velocidade linear em segmentos de recta, mas é ve-los montados em curvas (final da A8, por exemplo...)

... de preferência bem escondidos e em zonas onde nao haja perigo e haja boa visibilidade e pouco transito para maximizar o tempo de trabalho 


Mas isso não interessa... interesse é intersectar, autuar e receber a coima pois ha objectivos a cumprir... 

[JGarcia]

Muito bom, obrigado 

[Sapiens21]

Faço uma 'repescagem' a este tópico para dizer que...os radares aparentemente têm estado muito falíveis.

De tal forma que praticamente 1 em cada 3 excessos de velocidade se escapam.

A reportagem da CNN Portugal deu destaque a isto.

Portanto e tentando enquadrar aqui no tópico, existe assim uma elevada probabilidade de nem sequer ser necessário pedir registo fotográfico.

"(....)Os 21 radares instalados pela capital registaram no ano passado 115.766 infrações. Mas, segundo dados avançados pela Câmara Municipal de Lisboa à CNN Portugal, dos condutores apanhados em excesso de velocidade só 78.940 casos foram considerados válidas. Isto signifca que 31,8% das infrações não foram corretamente identificadas e os processos não puderam originar multa(....)."



Link

[TMXR]

Eu há uns meses recebi uma intimidação da psp para idênticar o condutor de um veículo meu que tinha passado em excesso ali no radar junto à fábrica da nacional

Até aí tudo bem, disse meia dúzia de palavrões sobre onde estaria com a cabeça não por ter cometido o excesso mas por ter sido apanhado… ate que de repente olho para a data e hora e era tipo uma quarta feira as 2 da manha 

se tinha dúvidas, passei logo a ter a certeza que nunca na vida aquela multa tinha sido efectuada por mim… passei o caso para a advogada que tratou imediatamente de mandar uma carta a informar que era impossível a presença daquele veículo, naquele dia aquela hora.

Passado uns dias recebi um email da pSp a lamentar o lapso e que efectivamente a contra ordenação me tinha sido imputada por erro na leitura da matrícula

Conto a história apenas para ilustrar que acontece.


Isto deve-se a 2 coisas:

A qualidade das câmeras não é perfeita para captar a infração

O tipo de tecnologia de aferição da velocidade não é preciso, o que leva a que um excesso possa ser cometido por outra qualquer coisa presente no campo de leitura do radar ( outro veículo, um pássaro, um drone, um comboio, um avião, etc) motive o disparo da câmera.

Os radares que estão a ser instalados usam tecnologia laser o que permite que possam controlar muitas faixas em simultâneo e possa identificar sem margem para dúvida ou erro qual o veículo em execrado de velocidade.


Já agora só por curiosidade, sei que os radares que foram instalados na avenida de Brasília estão a apanhar dezenas de excessos de velocidade por dia a comboios da linha de Sintra 
Acho que em breve a CP pode vir a ter problemas, devido aos maquinistas ficarem sem pontos   


 

[dfelix]

Leio esta notícia e a primeira coisa que me ocorre é a CNN estar a cumprir uma agenda de propaganda para o regime.

Passam a imagem que os radares estão a ser incompetentes na sua função ter caçar esses terríveis prevaricadores que provocam acidentes.
Quando na realidade muitos dos limites impostos não fazem qualquer sentido.
Sobretudo os que estão em zonas que se espera fluidez.
Locais onde algumas recentes reduções reduções drásticas impostas só estão a provocar ainda mais acidentes.

[JViegas]

Leio esta notícia e a primeira coisa que me ocorre é a CNN estar a cumprir uma agenda de propaganda para o regime.

Passam a imagem que os radares estão a ser incompetentes na sua função ter caçar esses terríveis prevaricadores que provocam acidentes.
Quando na realidade muitos dos limites impostos não fazem qualquer sentido.
Sobretudo os que estão em zonas que se espera fluidez.
Locais onde algumas recentes reduções reduções drásticas impostas só estão a provocar ainda mais acidentes.

Na saída da Ponte Vasco da Gama colocaram por lá um radar na curva imediatamente à saída de Alcochete/Montijo.
Ou seja, naqueles 30 ou 40 metros de curva colocaram por ali um radar para apanhar todos aqueles que por ali passem mais depressa. O limite é os 60kms/h. Imaginem o abrandamento que é necessário fazer para cumprir.

Poderá dizer-se que será para reduzir o número de acidentes que por ali ocorrem, quando na realidade o que ali está é um erro de projeção de estradas.
É uma perfeita idiotice ter duas saídas opostas: uma para Alcochete e outra para o Montijo numa saída única que reúne ali demasiado tráfego.

20% dos condutores que por ali passam não respeitam a sinalização e vindos da Ponte entram no ultimo momento no sentido Montijo, atravessando-se à frente de quem vai para Alcochete. Resultado? Acidentes e filas até Lisboa.

O radar ali só serve para angariar fundo e não para resolver o problema sério que ali está há anos.
Com a inauguração de um aeroporto e sem a criação de uma nova saída será de esperar mais e mais confusões, com o radar a faturar cada vez mais.