Pelas motos na Serra - O Enduro é vigilante...
Notícia obtida em: Federação Motociclismo Portugal - LINK: http://fmp-live.pt/Na sequência da Proposta de Regulamento de Gestão da Paisagem Protegida Regional “Parque das Serras do Porto”, apresentada pela Associação de Municípios do Parque das Serras do Porto e perante a clara ameaça aos direitos e liberdades dos motociclistas, com interdição total e absoluta da circulação de motos de todo-o-terreno nos cerca de 6000 hectares do parque a criar nas serras dos concelhos de Valongo, Gondomar e Paredes, juntou-se um grupo de enduristas, liderado pelo Moto Clube do Porto e Extreme Lagares, para alterar esta situação discriminatória. Nesse sentido, e depois da apresentação dos argumentos em duas sessões de discussão pública – que continua apenas até final do mês, após o que será adotada este regulamento de gestão! – alertamos para um erro grave na sua formulação no que à prática do motociclismo de todo-o-terreno diz respeito.
Iniciativa a que reconhecemos objetivos nobres, à frente enunciados, mas cujo artigo 10, alínea i) do regulamento, interdita, dentro dos limites do parque, qualquer atividade desportiva, turística ou de lazer que utilize veículos motorizados, inviabilizando assim a utilização de moto, contrariando inclusive a alínea e) do artigo 3.º que diz respeito aos Objetivos Específicos, e que dizem respeito ao “usufruto sustentável do território, ao nível turístico, desportivo e de lazer”.
Consideramos ser uma decisão discriminatória da nossa atividade, sendo apresentada sem fundamentação justificativa que a diferencie de todas as outras atividades admitidas. Sem colocar em causa o respeito pelo meio-ambiente e, por isso mesmo, aceitando condicionalismos na utilização tendo em conta o impacto ambiental provocado, estamos dispostos a participar na criação de regulamentação equilibrada, não aceitando a discriminatória decisão que, pura e simplesmente, interdita qualquer utilização.
Alertamos para o facto de esta regulamentação, a manter-se, poder significar o início do fim da atividade de todo-o-terreno de moto em Portugal, com graves repercussões a nível económico, social e desportivo, numa modalidade que muitos títulos europeus e mundiais deu ao nosso País. E, note-se, não estamos a falar de Parques Naturais, já com regulamentação própria, que inclui a permissão de passagem de motos em determinadas condições. Estamos a falar de parques de serras ou montes repletos de explorações de eucaliptos e outras espécies invasoras…
Pelo exposto, apresentamos a nossa contestação à alínea i) do artigo 10.º, referente a Atos e atividades interditas, resultado da participação na discussão pública da Proposta de Regulamento de Gestão do Parque das Serras do Porto, onde foi defendida a prática de enduro, enquanto atividade respeitadora e ambientalmente responsável.
Começamos por mencionar o nosso acordo com os objetivos propostos no artigo 3 do regulamento proposto para o parque:
A proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
A manutenção ou recuperação da paisagem e dos processos ecológicos que lhe estão subjacentes, promovendo as práticas tradicionais de uso do solo, os métodos de construção e as manifestações sociais e culturais;
A conservação e valorização dos valores culturais presentes;
O fomento de iniciativas que promovam a geração de benefícios para as comunidades locais, a partir de produtos ou da prestação de serviços, assim como o índice de felicidade;
O usufruto sustentável do território, ao nível turístico, desportivo e de lazer;
A promoção de práticas científicas e educativas que conduzam a uma maior literacia ambiental, assim como da participação ativa da comunidade na conservação do território, numa perspetiva de desenvolvimento harmonioso e sustentável;
A promoção de uma gestão integrada e participativa da área de paisagem protegida Regional.
Pelos objetivos mencionados, podemos depreender a intenção de proteger e recuperar os ecossistemas das serras do Porto sem, no entanto, afastar a intervenção ou interação humana com os mesmos. Caso contrário o objetivo seria criar um santuário selvagem onde fosse, pura e simplesmente, interdita toda e qualquer presença humana.
Estamos assim, a falar de permitir de forma controlada e regulamentada a interação humana com a natureza.
Tendo em conta que qualquer tipo de ação humana terá sempre um impacto nos ecossistemas em causa, resta-nos avaliar a dimensão do impacto, correspondente às mais variadas modalidades que pretendem interagir com a natureza. Não devemos assim santificar umas modalidades e apelidá-las até de inócuas e demonizar outras, classificando-as como destrutivas.
Todos concordamos que um caminhante terá menos impacto do que um praticante de BTT que por seu lado terá menos impacto ou pegada ecológica do que um praticante de enduro na sua moto, mas todos eles, sem exceção, têm um impacto ou pegada ecológica.
Os utilizadores de motos de todo o terreno, querem ver a sua atividade devidamente regulamentada e pretendem praticá-la com responsabilidade, cumprindo e respeitando regras claras.
Apelamos assim para que a atividade desportiva, turística ou de lazer com recurso a moto de todo-o-terreno, não seja considerada como atividade interdita, mas que seja permitida, com regulamentação adequada e em pé de igualdade com as demais atividades.
A presença na referida sessão de discussão pública da Proposta de Regulamento de Gestão do Parque das Serras do Porto e emissão da supracitada opinião, teve o condão de criar um grupo de trabalho que pretende a alteração do regulamento, defendendo a circulação nas serranias do Grande Porto, ainda e sempre sem colocar em causa a proteção do meio-ambiente.
Neste sentido, e por entendermos que esta iniciativa poderá cercear, de forma injustificada, a liberdade dos cidadãos pelo simples facto de utilizarem a moto nos seus momentos de lazer, solicitamos a mudança no regulamento de gestão do Parque das Serras do Porto, retirando a alínea i) do artigo 10.º. De igual modo, apresentamos o compromisso de, assim que solicitados, colaborar na criação de regulamentação específica e elaborar, em tempo útil, Código de Conduta para todos os motociclistas que utilizam as serras, de molde a maior defesa do meio-ambiente.
Em jeito de epílogo, sublinhamos a forma previdente e atenta com que os utilizadores das serras do Porto desde sempre as utilizam, sinalizando vestígios de desrespeito pela natureza, alertando para situações de risco de incêndio e apoiando os bombeiros no combate aos fogos, bem como servindo de elementos dissuasores em atentados ambientais como a deposição de entulhos e lixos industriais ou domésticos.
Pelo exposto exigimos a revisão da Proposta de Regulamento de Gestão da Paisagem Protegida Regional “Parque das Serras do Porto”, evitando a discriminação e incentivando a colaboração entre todos os que pretendem a defesa real e efetiva do meio-ambiente, património natural e arqueológico.
Alertamos ainda a Federação de Motociclismo de Portugal, todos os motos clubes e motociclistas nacionais para o verdadeiro perigo deste regulamento que, depois de publicado, pode facilmente ser adotado por outros concelhos de todo o País, penalizando fortemente a modalidade. Por isso, e porque juntos faremos a diferença em defesa do motociclismo nacional, apelamos à união de todas as instituições motociclísticas no sentido de evitar a aprovação desta legislação. Assim, convidamos todos a visitarem o site do Moto Clube do Porto
http://motoclubedoporto.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=84:discussao-publica-sobre-o-parque-das-serras-do-porto&catid=10:promocao-eventos&Itemid=144 onde poderão encontrar os formulários a enviar para contrariar esta tomada de decisão bem como todas as informações sobre o processo.
Imagens obtidas em: http://motoclubedoporto.pt; https://media-cdn.tripadvisor.com
