Clube Português Motociclismo

GERAL => Legislação e informações relevantes na área do motociclismo => Tópico iniciado por: Lourenço em Janeiro 20, 2022, 22:24:18, 22:24

Título: RIC acessível aos tribunais e Min. Público.
Enviado por: Lourenço em Janeiro 20, 2022, 22:24:18, 22:24

A partir de amanhã:

-Os tribunais e o Ministério Público (MP) passam a poder aceder, no âmbito de processos judiciais, ao Registo Individual do Condutor (RIC), segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

-Os tribunais através igualmente de comunicação desmaterializada podem transmitir decisões à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com repercussão no Registo Individual do Condutor", no sentido de uma "melhoria da eficiência da tramitação dos processos".

https://segurancaecienciasforenses.com/2022/01/20/comunicacao-desmaterializada-ansr-e-tribunais/ (https://segurancaecienciasforenses.com/2022/01/20/comunicacao-desmaterializada-ansr-e-tribunais/)

Título: Re: RIC acessível aos tribunais e Min. Público.
Enviado por: JViegas em Janeiro 21, 2022, 14:30:18, 14:30

Menos burocracia portanto.

Será que as decisões serão assim mais rápidas?

Será que que os condutores cujos pontos da carta fiquem a "zero", devido a uma inspeção realizada pelas autoridades, serão mais rapidamente notificados e inibidos de conduzir?