RIC acessível aos tribunais e Min. Público.

[Lourenço]

A partir de amanhã:

-Os tribunais e o Ministério Público (MP) passam a poder aceder, no âmbito de processos judiciais, ao Registo Individual do Condutor (RIC), segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

-Os tribunais através igualmente de comunicação desmaterializada podem transmitir decisões à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com repercussão no Registo Individual do Condutor", no sentido de uma "melhoria da eficiência da tramitação dos processos".

https://segurancaecienciasforenses.com/2022/01/20/comunicacao-desmaterializada-ansr-e-tribunais/

[JViegas]

Menos burocracia portanto.

Será que as decisões serão assim mais rápidas?

Será que que os condutores cujos pontos da carta fiquem a "zero", devido a uma inspeção realizada pelas autoridades, serão mais rapidamente notificados e inibidos de conduzir?