Clube Português Motociclismo

GERAL => Legislação e informações relevantes na área do motociclismo => Tópico iniciado por: Sapiens21 em Dezembro 29, 2016, 22:34:15, 22:34

Título: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Sapiens21 em Dezembro 29, 2016, 22:34:15, 22:34

Cartas de condução...
...o exagero do Simplex!

(http://www.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/574dc7bd0cf29c0e4d97c1e3/800)

http://www.iol.pt

Acabei de ler umas notícias que me intrigaram bastante, e não tivesse eu lido referências a entidades credenciadas...e julgaria tratar-se de uma mentira.

Pois bem...a verdade é que neste momento e segundo o que tem vindo a público, estão a ser passados atestados médicos para a obtenção de cartas de condução, em que os formandos nem sequer são vistos!!

Exactamente como acabam aqui de ler.
Não há aqui engano nenhum e isto deve-se presumivelmente a uma lacuna na lei que tem levado a esta verdadeira palhaçada e que já mereceu igualmente algumas palavras por parte da Ordem dos Médicos.

Mas para perceberam melhor o que se está a passar, p.f. leiam este artigo que aborda o assunto e que parece até ser inteiramente corroborado pelo Presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), o qual indica mesmo ser esta uma “prática corrente”.  :???:


Artigo obtido em: http://www.tvi24.iol.pt


"Médicos passam atestados para tirar a carta sem ver os alunos

Há médicos a assinar atestados em branco a quem quer tirar a carta de condução, que depois são preenchidos pelos próprios alunos ou pelas escolas. O presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) assume ao Jornal de Notícias que é uma “prática corrente”.

“A lei diz que tem de haver um atestado médico para tirar a carta e as escolas celebram contratos com médicos para assinarem os atestados”, assume Alcino Cruz. Só que os clínicos não veem os alunos, nem fazem os testes básicos de visão e audição. “Enquanto a lei não mudar, tudo é possível”, reconhece.

A tutela garante que a lei vai mudar no âmbito do Simplex. A partir de abril de 2017, os médicos vão passar a emitir um atestado eletrónico diretamente para o Ministério da Saúde que depois comunica ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Como o médico tem de se autenticar informaticamente para emitir o atestado, espera-se assim evitar casos de fraude como aqueles que, ao que parece, estão a acontecer."


O artigo prossegue com mais informações que podem ser lidas aqui:  http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/em-branco/medicos-passam-atestados-para-tirar-a-carta-sem-ver-os-alunos

Vejam igualmente o artigo de hoje no Expresso, a este respeito... http://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2016-12-29-Medicos-passam-atestados-em-branco-para-escolas-de-conducao

Quase dá vontade de perguntar...e para quando exames de condução sem a presença do examinador??  :D :D

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Moto2cool em Dezembro 29, 2016, 22:53:00, 22:53

Nunca vi tamanha mentira e branqueamento de ilegalidades. Não se trata de alterar a lei, o atestado médico garante que o visado tem condições clínicas adequadas ao pretendido e isso só pode ser feito por um clínico que, no âmbito da sua actividade avalie o visado. Se o clínico não analisar o visado estamos perante um crime de falsas declarações e infracção disciplinar na OM. Não há vazio legal. O que se está a fazer é uma ilegalidade e será uma vergonha se as autoridades não atuarem.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Sapiens21 em Dezembro 29, 2016, 23:07:44, 23:07

Uma completa vergonha...
Chamei-lhe palhaçada no início do tópico, mas na verdade isto ultrapassa tudo o que é concebível.

Imaginemos uma pessoa com gravíssimos problemas visuais e auditivos... Consegue assim um atestado médico sem problema algum??

Se tivesse tomado conhecimento disto no café, dava logo o benefício da dúvida e de forma imediata.
Assim, com indicação de escolas de condução tendo “acordos” vigentes com clínicos para a obtenção de atestados médicos (como está bem claro e referido no Expresso), a coisa toma outros contornos...

Sem sequer os verem.... :napodeser:  Bolas.... :nempenses:

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: dfelix em Dezembro 29, 2016, 23:36:13, 23:36

Citação de: Sapiens21 em Dezembro 29, 2016, 22:34:15, 22:34

Quase dá vontade de perguntar...e para quando exames de condução sem a presença do examinador??

O problema não está nos exames de condução, na APEC nem no IMTT.
Esses cumprem a função deles ao exigir um atestado que é suposto ser um documento sério e credível.

O verdadeiro problema está nos médicos que emitem atestados sem sequer examinar o requerente!

E sim, isto uma "prática corrente" para tudo o que exige atestados médicos!
Logo, o presidente da APEC não está a corroborar, mas a constatar uma realidade do qual é totalmente alheio.


Pratico uma actividade cuja renovação da licença exige anualmente um novo atestado médico.
No clube em que estou federado organizamos um evento para o efeito onde tentamos juntar o máximo de praticantes para serem avaliados por um médico nosso parceiro.
A suposta consulta dura 5 minutos e pouco mais é feito que medir a tensão.
E ainda assim acredito que somos dos mais respeitadores. Pelo menos a malta é vista por um médico!
Na generalidade dos clubes alguém reúne a papelada da malta e entrega a um "médico amigo" que devolve poucos dias depois todos os documentos respectivamente assinados e com vinhetas coladas a troco de 15-20 euros por cabeça.

Outra situação idêntica ocorreu-me quando tirei a carta de patrão local.
Foi-me exigido o atestado médico e sugerido deixar 15 euros pois tinham um médico que facilitava o processo.  :D

Acredito perfeitamente que muitas escolas de condução tenham um esquema semelhante.

E não acredito que o atestado electrónico venha resolver coisa alguma.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Sapiens21 em Dezembro 30, 2016, 00:08:22, 00:08

Com franqueza, nao me parece que se possa dizer que se trata de uma realidade da qual o Presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução seja totalmente alheio.

Se tinha perfeito conhecimento do que se passava e se o mesmo deveria pugnar pelas boas práticas (e legais) nas Escolas de Condução de que é presidente, como pode o mesmo ser alheio a este tema??

Directa ou indirectamente, parece-me que é fácil a leitura de que havia perfeito conhecimento por parte do mesmo de que havia alunos com atestados médicos que nunca tiveram qualquer avaliação clinica para o sustentar. Aliás, basta atentar na expressão de que é "prática corrente".

Ser presidente não é só ter uma chapinha à porta do gabinete...

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Sapiens21 em Dezembro 30, 2016, 00:26:00, 00:26

E mais...

Com isto não digo que os médicos que tenham este tipo de práticas estejam menos mal no figurino. Bem pelo contrário!

Sabemos perfeitamente que em todas as profissões (ou na maioria, para não me exceder), haverá quem possa tomar partido daquilo a que tem acesso ou das facilidades que lhe estão concedidas e, como é natural, vedadas aos demais, pelo que esses profissionais que "assinam de cruz" os aludidos documentos e com a importância que os mesmos têm, incorrem no mínimo dos mínimos em boas práticas profissionais.

Felizmente sei que existem bons e valorosos profissionais na área, tendo inclusivamente amigos na profissão, pelo que este tipo de indicações não podem ser generalizadas e muito menos tomar uns quantos casos por um todo...

Agora que a situação torna urgente a investigação e o apurar da verdade, nomeadamente de se saber quantos atestados foram assinados em branco, parece-me que é de se fazer...e corrigir a situação de futuro.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: José Luís Ferreira em Dezembro 30, 2016, 00:35:48, 00:35

Citação de: Sapiens21 em Dezembro 30, 2016, 00:26:00, 00:26

(...)
Com isto não digo que os médicos que tenham este tipo de práticas estejam menos mal no figurino. Bem pelo contrário!
(...)

Quê?! Explica lá isso melhor...   :)

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Sapiens21 em Dezembro 30, 2016, 00:55:21, 00:55

Citação de: José Luís Ferreira em Dezembro 30, 2016, 00:35:48, 00:35

Quê?! Explica lá isso melhor...   :)

Olá caro José Luís Ferreira.  :)

Não sei bem a que te referes para que explique melhor. 

Isto veio do contexto de que, na minha opinião, os médicos que assinem atestados médicos sem ver ou sequer conhecer as pessoas que os solicitam (vulgo, "assinar de cruz"), incorrem igualmente numa prática profissional que...no mínimo, considero desadequada.
Por essa razão (e agora com esta explicação), mencionei aquilo que citaste. 

Se acaso encontraste na minha frase outro sentido diferente daquele que aqui voltei a indicar, p.f. refere-o para que não haja mal entendidos.  :convivio:


Nota: Tens de intervir mais por aqui, companheiro.  :nice: Sempre gostei (desde antes da criação deste fórum) das tuas intervenções e acutilância das mesmas.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Africandruglord em Dezembro 30, 2016, 01:20:02, 01:20

Citação de: Sapiens21 em Dezembro 29, 2016, 23:07:44, 23:07

Uma completa vergonha...
Chamei-lhe palhaçada no início do tópico, mas na verdade isto ultrapassa tudo o que é concebível.

Imaginemos uma pessoa com gravíssimos problemas visuais e auditivos... Consegue assim um atestado médico sem problema algum??

Se tivesse tomado conhecimento disto no café, dava logo o benefício da dúvida e de forma imediata.
Assim, com indicação de escolas de condução tendo “acordos” vigentes com clínicos para a obtenção de atestados médicos (como está bem claro e referido no Expresso), a coisa toma outros contornos...

Sem sequer os verem.... :napodeser:  Bolas.... :nempenses:

Como é que "uma pessoa com gravíssimos problemas visuais e auditivos" passa em exames de código e condução?


Isto é novidade para quem mesmo?

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: dfelix em Dezembro 30, 2016, 01:25:33, 01:25

Citação de: Sapiens21 em Dezembro 30, 2016, 00:08:22, 00:08

Se tinha perfeito conhecimento do que se passava e se o mesmo deveria pugnar pelas boas práticas (e legais) nas Escolas de Condução de que é presidente, como pode o mesmo ser alheio a este tema??

A APEC e as escolas de condução não passam atestados médicos.
A APEC não tem autoridade para fiscalizar a actividade dos médicos.

Só um clínico devidamente acreditado na Ordem dos Médicos poderá avaliar e declarar um atestado como válido formalizando-o com a assinatura e vinheta.
Qualquer atestado devidamente preenchido, assinado e com a vinheta é considerado válido.

Se um clínico autorizado emitir um atestado válido sem avaliar o visado está em incumprimento com o código deontológico sobre o qual efectuou juramento.
E isto é criminoso e ilegal. E a entidade que indiscutivelmente não é alheia ao tema será a Ordem dos Médicos.
Desconheço qualquer mecanismo que fiscalize esta actividade.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Sapiens21 em Dezembro 30, 2016, 08:01:43, 08:01

Citação de: dfelix em Dezembro 30, 2016, 01:25:33, 01:25

A APEC e as escolas de condução não passam atestados médicos.
A APEC não tem autoridade para fiscalizar a actividade dos médicos.
(....)

Mas será que lemos ambos o mesmo da notícia??


"“A lei diz que tem de haver um atestado médico para tirar a carta e as escolas celebram contratos com médicos para assinarem os atestados”, assume Alcino Cruz."

Em que medida é que pode ser alheio a esta situação o presidente da APEC? Não vejo como...
Se tem perfeito conhecimento daquilo que escolas de condução têm feito, sabe da existência de uma certa permissividade perante uma prática corrente, assumida e que é naturalmente tida como inaceitável (falo concretamente do facilitismo que roça o abusivo e criado para a obtenção da carta), eu sinceramente não vejo como pode ser alheio a esta situação.
É a minha opinião perante este tema...

Citação de: Africandruglord em Dezembro 30, 2016, 01:20:02, 01:20

Isto é novidade para quem mesmo?

Não percebo a que te referes em concreto...
Julgo que a maioria desconhecia que pudessem estar a ser passados atestados médicos, com acordos celebrados entre clínicos e escolas de condução, para que fossem passados atestados a qualquer tipo de pessoa...

No que toca à Ordem dos Médicos, a mesma é muito especifica em varios pontos...desde logo a começar pela Visão.

"Visão

Os candidatos à emissão da carta de condução são sujeitos às indagações adequadas para assegurar que têm uma acuidade visual compatível com a condução de veículos a motor. Se houver alguma razão para duvidar de que tenham uma visão adequada, os candidatos devem ser
examinados por uma autoridade médica competente.
Aquando desse exame, a atenção deve incidir, nomeadamente, sobre a acuidade visual, o campo visual, a visão crepuscular, o encandeamento e a sensibilidade aos contrastes, a diplopia e as outras funções
https://www.ordemdosmedicos.pt/up/ficheiros-bin2_ficheiro_pt_0209807001355851263-437.pdf


Eu simplesmente não vejo a culpa unicamente de um lado (médicos que o fazem), mas igualmente das Escolas de Condução. E naturalmente que o Presidente da APEC, sabedor da situação, deveria no meu ver agir. Não só ele, como também a OdM.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: dfelix em Dezembro 30, 2016, 10:39:14, 10:39

Sim... lemos exactamente a mesma notícia.
A diferença é que consideras escolas e associação de escolas como responsáveis por uma ilegalidade que é praticada por QUEM lhes presta o serviço.

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Cross em Dezembro 30, 2016, 14:29:34, 14:29

Na minha modesta opinião são sempre necessários 2 para dançar o tango...

Não existe corrupção unilateral!!!

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: Moto2cool em Dezembro 31, 2016, 07:51:06, 07:51

Não esqueçamos que aparentemente se paga na Escola e nem contacto já com o médico por isso existe crime dos dois, do médico e cumplicidade e vantagem patrimonial da Escola. O ministério público pode e provavelmente vai fazer é abrir um inquérito é chamar o presidente APEC para prestar declarações. E ele vai dizer qual se enganou, não queria dizer nada disso, só conhecia boatos, não conhece nenhum caso concreto, etc, senão pode sair de lá arguido. ;)

Título: Re: Cartas de condução...o exagero do Simplex!
Enviado por: salvador99 em Janeiro 01, 2017, 12:07:58, 12:07

Do momento que vi um surdo mudo com carta de condução, infelizmente já me acredito em tudo, grande abraço e bom ano novo pra todos vós

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