Clube Português Motociclismo

GERAL => Legislação e informações relevantes na área do motociclismo => Tópico iniciado por: Sapiens21 em Julho 07, 2019, 17:05:32, 17:05

Título: Carta de condução "na hora": Nova medida iSimplex 2019
Enviado por: Sapiens21 em Julho 07, 2019, 17:05:32, 17:05
Carta de condução "na hora":
Nova medida iSimplex 2019



(https://i.postimg.cc/y6LY960P/IMG-20190707-165153.jpg)



Segundo tem estado a ser noticiado, inclusivamente na televisão, uma das várias novas medidas do iSimplex 2019 é a de passar a ser possível obter a carta de condução "na hora".
Ainda não me inteirei por completo da medida em causa que será posta em prática, mas presumo que incida nas renovações da carta de condução que passam a ser feitas na hora, assim como novos pedidos de carta de condução por perda da mesma ou furto.

Será implementado já a partir do terceiro trimestre deste ano e trata-se de uma das medidas que estão previstas neste já bem conhecido programa de simplificação administrativa, para tornar alguns dos processos burocráticos (que como sabemos são causadores de dificuldades e perda de tempo na sua resolução aos cidadãos), o mais simples e rápidos que for possível.

Convém no entanto deixar já aqui o esclarecimento que esta medida, a ser implementada ainda este ano como tinha dito atrás, obteve da parte do gabinete da Presidência e da Modernização Administrativa, a seguinte informação:

“disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional”.

Basicamente isto traduz-se no envio de uma referência multibanco, que é remetida através de SMS, em simultâneo com o aviso de caducidade.
Este procedimento acaba também por ser possível por via do envio do atestado médico electrónico.

Logo que saiba mais pormenores sobre o tema, por aqui deixarei ou actualizo este mesmo tópico inicial. :nice:


(https://i.postimg.cc/bJCcGJ4S/IMG-20190707-165048.jpg)
Yep....o primeiro ministro parece que esteva no momento do lançamento das várias dezenas de medidas do iSimpkex 2019.  :-\
Título: Re: Carta de condução "na hora": Nova medida iSimplex 2019
Enviado por: Sapiens21 em Junho 15, 2021, 15:41:18, 15:41
Penso que isto se poderá integrar aqui neste tópico.

Faço-o pois poderá haver quem esteja mal informado (ou levado a fazer de forma distinta) quanto às cartas de condução, pelo que aqui fica o esclarecimento de que os médicos de família passam - tal como já o faziam - os atestados para a obtenção da carta.

https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/atestado-para-a-carta-de-conducao-nao-pode-ser-emitido-por-medicos-de-familia

(https://i.postimg.cc/rs82mZVD/Screenshot-20210615-153214.jpg)
Título: Re: Carta de condução "na hora": Nova medida iSimplex 2019
Enviado por: JViegas em Junho 16, 2021, 08:58:03, 08:58
 :pensador:

Portanto um médico de família pode emitir um atestado médico que tem que ser aceite pela escola de condução se o candidato prescindir do médico disponibilizado pela escola de condução.

E por via eletrónica apenas os médicos que se encontram ao "serviço" do IMT.

Título: Re: Carta de condução "na hora": Nova medida iSimplex 2019
Enviado por: MaisUm em Junho 16, 2021, 23:26:03, 23:26
O médico de família manda fazer alguns examos adicionais para confirmar que está tudo ok, coisa que o da escola não faz. Esses analises e exames também gastam algum tempo... e dinheiro.
Por isso alguns médicos foram acusados e processados por passarem certidões de óbito, sem verificarem sequer se o óbito existiu......
O certificado passado pelo médico de família tem valor legal, tal como qualquer outro....
Título: Re: Carta de condução "na hora": Nova medida iSimplex 2019
Enviado por: JViegas em Junho 17, 2021, 08:36:28, 08:36
Certidões de óbito? Bolas...

Conheço quem pediu um Certificado Energético e nem sequer foram a casa.

Mas não há os que foram à Inspeção do Carro sem sair com o carro de casa?  :stuck_out_tongue_winking_eye: