Alterações "cirúrgicas" ao Código da Estrada
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Este tópico é criado no seguimento daquilo que veio a público quanto a alterações a serem realizadas no Código da Estrada.
E não é para menos a existência desse interesse em perceber o que poderá estar a ser preparado, já que foi o próprio Governo que anunciou ontem que está a preparar alterações.
Na verdade utilizaram mesmo a expressão....“alterações cirúrgicas”, referindo-se ao Código da Estrada.
Vou deixar abaixo aquilo que disse o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, quando questionado por jornalistas, naturalmente sem prejuízo de haver outras alterações ao Código da Estrada não mencionadas e em estudo...ou com vontade de implementar ainda nesta legislatura:
"São alterações relacionadas sobretudo com as contraordenações e alguma penalização que estamos a propor agravar em algumas áreas, nomeadamente no uso do telemóvel”.
Quanto à redução do período de notificação das multas...
“O infrator, ao receber rapidamente a notificação, deverá sentir que cometeu uma asneira.
No processo atual, sendo ele muito moroso, leva a que muitos vezes o infrator repita várias infrações até receber a notificação da primeira infração. Este processo tende a desresponsabilizar as pessoas e o que nós pretendemos é que todos tenham consciência da obrigatoriedade de terem comportamentos que não sejam de risco.”
"O objetivo imediato é o processo sancionatório ser agilizado porque será a melhor forma de, neste momento, alertar os cidadãos para a obrigação de não terem comportamentos errados.”
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