Enviado por: Rabelho em Junho 04, 2020, 21:03:26, 21:03
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
Enviado por: JoãoPVCarvalho em Junho 04, 2020, 21:23:33, 21:23
Boa tarde a todos.Companheiro o melhor é perguntar no IMTT.
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
Tenho cá em casa um problema parecido, uma scooter em nome da minha ex-mulher com a matricula antiga (amarela).
Estou farto de dar voltas e acabei por desistir, ela já me assinou a declaração de venda mas agora não consigo transferir a propriedade porque primeiro tem de se solicitar a nova matrícula e tem de ser o proprietário a fazer a requisição, não posso ser eu. Ela diz que já assinou a declaração de venda (que entretanto caducou) e que não assina mais nada nem tem tempo para ir para o IMTT tratar disso...
Portanto fica preparado para lidar com um embrolho de todo tamanho!
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Enviado por: Rabelho em Junho 04, 2020, 21:41:56, 21:41
Obrigado 😉
Enviado por: TMXR em Junho 04, 2020, 21:48:43, 21:48
Enviado por: saraiva em Junho 04, 2020, 22:09:02, 22:09
A declaração de venda caduca? Estou espantado, verdadeiramente.Boa tarde a todos.Companheiro o melhor é perguntar no IMTT.
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
Tenho cá em casa um problema parecido, uma scooter em nome da minha ex-mulher com a matricula antiga (amarela).
Estou farto de dar voltas e acabei por desistir, ela já me assinou a declaração de venda mas agora não consigo transferir a propriedade porque primeiro tem de se solicitar a nova matrícula e tem de ser o proprietário a fazer a requisição, não posso ser eu. Ela diz que já assinou a declaração de venda (que entretanto caducou) e que não assina mais nada nem tem tempo para ir para o IMTT tratar disso...
Portanto fica preparado para lidar com um embrolho de todo tamanho!
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Enviado por: JoãoPVCarvalho em Junho 04, 2020, 22:11:00, 22:11
Sim, só tem uns meses de validade, a menos que não coloquem datas na declaração.A declaração de venda caduca? Estou espantado, verdadeiramente.Boa tarde a todos.Companheiro o melhor é perguntar no IMTT.
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
Tenho cá em casa um problema parecido, uma scooter em nome da minha ex-mulher com a matricula antiga (amarela).
Estou farto de dar voltas e acabei por desistir, ela já me assinou a declaração de venda mas agora não consigo transferir a propriedade porque primeiro tem de se solicitar a nova matrícula e tem de ser o proprietário a fazer a requisição, não posso ser eu. Ela diz que já assinou a declaração de venda (que entretanto caducou) e que não assina mais nada nem tem tempo para ir para o IMTT tratar disso...
Portanto fica preparado para lidar com um embrolho de todo tamanho!
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Enviado por: pjmartinho em Junho 04, 2020, 22:15:03, 22:15
Sim, só tem uns meses de validade, a menos que não coloquem datas na declaração.
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Pode ser usada mesmo depois de passada a data que está na declaração... agora é necessário pagar uma multa além do valor da transferência de propriedade
Enviado por: Moto2cool em Junho 04, 2020, 22:19:12, 22:19
Parto do principio que estava registrada em nome de quem a deu
Enviado por: saraiva em Junho 04, 2020, 22:19:43, 22:19
Sim, só tem uns meses de validade, a menos que não coloquem datas na declaração.
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Pode ser usada mesmo depois de passada a data que está na declaração... agora é necessário pagar uma multa além do valor da transferência de propriedade
Faz-me mais sentido.
Uma coisa é multa por não ter feito um registro no prazo, outra coisa é a transação comercial, não "pode" caducar.
Enviado por: JoãoPVCarvalho em Junho 04, 2020, 22:22:31, 22:22
Pois isso também não sei ao certo, só me lembro que na altura na conservatória me terem dito que tinha 3 meses para tratar do assunto, mas admito que sim, pagando alguma multa possa ser feito o novo registo.Sim, só tem uns meses de validade, a menos que não coloquem datas na declaração.
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Pode ser usada mesmo depois de passada a data que está na declaração... agora é necessário pagar uma multa além do valor da transferência de propriedade
Faz-me mais sentido.
Uma coisa é multa por não ter feito um registro no prazo, outra coisa é a transação comercial, não "pode" caducar.
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Enviado por: saraiva em Junho 04, 2020, 22:25:52, 22:25
No caso de alguém falecido é mais complicado.
Seria necessário eventualmente cancelar a matrícula e fazer uma nova que é caro tal como quando se compra a moto nova.
Havendo uma boa relação com todos os herdeiros podia ser que se resolvesse com uma declaração de venda da herança por 1 euro.
Enviado por: 2low em Junho 04, 2020, 22:28:06, 22:28
Boa tarde a todos.Companheiro o melhor é perguntar no IMTT.
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
Tenho cá em casa um problema parecido, uma scooter em nome da minha ex-mulher com a matricula antiga (amarela).
Estou farto de dar voltas e acabei por desistir, ela já me assinou a declaração de venda mas agora não consigo transferir a propriedade porque primeiro tem de se solicitar a nova matrícula e tem de ser o proprietário a fazer a requisição, não posso ser eu. Ela diz que já assinou a declaração de venda (que entretanto caducou) e que não assina mais nada nem tem tempo para ir para o IMTT tratar disso...
Portanto fica preparado para lidar com um embrolho de todo tamanho!
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A tua ex-mulher faleceu também ?
::P: 8)
Enviado por: JoãoPVCarvalho em Junho 04, 2020, 22:29:29, 22:29
Para mim sim...Boa tarde a todos.Companheiro o melhor é perguntar no IMTT.
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
Tenho cá em casa um problema parecido, uma scooter em nome da minha ex-mulher com a matricula antiga (amarela).
Estou farto de dar voltas e acabei por desistir, ela já me assinou a declaração de venda mas agora não consigo transferir a propriedade porque primeiro tem de se solicitar a nova matrícula e tem de ser o proprietário a fazer a requisição, não posso ser eu. Ela diz que já assinou a declaração de venda (que entretanto caducou) e que não assina mais nada nem tem tempo para ir para o IMTT tratar disso...
Portanto fica preparado para lidar com um embrolho de todo tamanho!
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A tua ex-mulher faleceu também ?
::P: 8)
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Enviado por: 2low em Junho 04, 2020, 22:36:37, 22:36
À partida há duas hipóteses:
1. a legalidade de utilização da motoreta ter ido passado férias à terra com o falecido e jamais se conseguir reverter a situação
2. conseguir através do único documento comprovativo da transacção (que existiu), através de pagamento de coima por proceder ao registo fora do limite legal
Como a questão se prende na 2ª hipótese, parece-me que o melhor é ser tratado (exclusivamente) no Registo Automóvel:
https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-de-veiculos (https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-de-veiculos)
Isto se não se tratar de veiculo com matricula cancelada, pois aí terá de ser tratado posteriormente juntamente do IMTT...
http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Veiculos/CancelamentoMatricula/Paginas/CancelamentoMatricula.aspx (http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Veiculos/CancelamentoMatricula/Paginas/CancelamentoMatricula.aspx)
Enviado por: saraiva em Junho 04, 2020, 22:41:11, 22:41
2. conseguir através do único documento comprovativo da transacção (que existiu)
Terá sido uma doação, logo não há documento.
Daí os herdeiros terem de ser chamados ao barulho.
Mas sim, pode ser caro esse aditamento.
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Enviado por: 2low em Junho 04, 2020, 22:50:52, 22:50
2. conseguir através do único documento comprovativo da transacção (que existiu)
Terá sido uma doação, logo não há documento.
Daí os herdeiros terem de ser chamados ao barulho.
Mas sim, pode ser caro esse aditamento.
Enviado do meu Mi Note 10 Pro através do Tapatalk
Então, se existe documento comprovativo de doação é ir registar...
https://www.notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PrecisoNotario/Doacoes/ (https://www.notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PrecisoNotario/Doacoes/)
Verbalmente é que a coisa se torna deveras complicada...
Enviado por: pjmartinho em Junho 05, 2020, 04:13:23, 04:13
Sobre a questão propriamente dita, os herdeiros não podem fazer nada, uma vez que a motoreta nunca constou na habilitação de herdeiros e será deveras complicado, moroso e talvez on€roso alterar uma "escritura publica" (indicado ali como aditamento na herança)...
Este processo não é nada oneroso, é só chato pois implica ir às finanças voltar a tratar de tudo.
Sendo herdeiros directos do falecido, não há impostos a pagar pelo que não onera nada. Depois disso tratado nas finanças, é necessário ir ao registo automovel passar a mota para nome dos herdeiros e depois, estes, podem vender. É bom que fique em nome de todos os herdeiros, pois se ficar só no nome de 1 ele tem de pagar tornas aos restantes herdeiros. O unico problema de ficar em nome de muitos herdeiros, é que na declaração de venda têm de vir muitas assinaturas... ou passam um procuração a um deles para tratar da venda da mota.
Passei por uma situação parecida quando meu pai morreu. Não foi com uma mota mas sim, com um tractor que ninguém se lembrou que existia no momento de ir às finanças preencher o modelo Nº "não-sei-quantos" para a habilitação de herdeiros. O resultado foi que tive de ir novamente às finanças explicar o sucedido e eles fizeram uma nova habilitação de herdeiros... nisto tudo gastei umas boas horas porque as finanças só funcionam depressa quando é para cobrar impostos... em tudo o resto são mais lentos que um caracol.
Enviado por: JViegas em Junho 05, 2020, 10:19:35, 10:19
Procura informar-te no IMTT ou por exemplo recorrendo aos serviços de um solicitador.
Enviado por: Rabelho em Junho 05, 2020, 12:16:49, 12:16
Embora pareça trabalhoso, não é nada que me assuste.
Enviado por: pjmartinho em Junho 05, 2020, 13:31:27, 13:31
pedir nas finanças um comprovativo desses mesmos herdeiros
Isto é fazer aquilo que descrevi uns posts atrás... e onde se pode perder bastante tempo, mas têm de ser os herdeiros a ir às finanças.
Enviado por: Rodrigues1 em Junho 05, 2020, 21:37:50, 21:37
Boa tarde a todos.
Tenho um problema entre mãos que se prende com uma mudança de proprietário de um coclomor.
Há mais de 10 anos, foi-me oferecida uma casal Boss, no entanto, nunca me preocupei a colocar a mota em meu nome... Passados todos estes anos, decidi restaurar a mota e quero colocá-la em meu nome, no entanto, o proprietário da mota faleceu há uns anos.
O que tenho de fazer para a legalizar? Simplesmente pedir aos herdeiros que me assinem uma declaração de venda? Ou , visto que a mota não está na herança, pedir-lhes que façam um aditamento da mesma na herança, para a poderem vender?
Agradeço resposta
Cumprimentos
O mais estranho é teres andado 10 anos com a motorizada em nome de outro, deverias ter logo mudado de nome.
Para todos os efeitos os documentos do falecido passam a ser propriedade dos herdeiros assim como o bem a que os documentos se referem neste caso a motoreta.
Com boa vontade os herdeiros passam uma procuração a um herdeiro e já pode fazer a transferência de propriedade
Edit: se forem muitos herdeiros evita a assinatura obrigatória de todos