O trauma de tirar o capacete nos postos de abastecimento

[Sapiens21]

Não me parece que haja qualquer lei que especificamente obrigue ao retirar do capacete para abastecer.

O que existirão são...chamemos-lhes...normas (que serão levadas a cabo pelos funcionários).

Nem o próprio afixar de um cartaz é permitido (agora sim, segundo a lei), que leve ao entendimento de uma distinção de tratamento, pois pode configurar crime se interpretado como uma difamação, designadamente como tratando alguém como possível ladrão/gatuno.

Aliás, a difamação é punível pelo Artigo 180º do Código Penal.

[2low]

Não me parece que haja qualquer lei que especificamente obrigue ao retirar do capacete para abastecer.

O que existirão são...chamemos-lhes...normas (que serão levadas a cabo pelos funcionários).

Nem o próprio afixar de um cartaz é permitido (agora sim, segundo a lei), que leve ao entendimento de uma distinção de tratamento, pois pode configurar crime se interpretado como uma difamação, designadamente como tratando alguém como possível ladrão/gatuno.

Aliás, a difamação é punível pelo Artigo 180º do Código Penal.

Em termos jurídicos nunca se poderá ficar apenas com um artigo avulso e terá de se juntar todos os artigos de todas as leis a que o assunto/problema se remete/insere.
Assim… acrescento o seguinte artigo:

Lei constitucional 1/2001
Artigo 13º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social (motociclistas).

[Sapiens21]

Atenção a este pormenor...

Eu escrevi Lei. Tu escreveste artigo avulso.
São coisas diferentes.

De forma ampla, uma Lei pode conter diversas regras jurídicas, que por sua vez asseguram eventuais direitos e deveres.

Vale isto por dizer e na sequência do que dizia atrás, que (naquilo que tenho conhecimento) não existe nada que, de forma específica ou abstracta na Lei Jurídica, obrigue à retirada do capacete no abastecimento.


Quanto a normas de um estabelecimento privado ou público em que seja solicitado que a entrada no edifício se faça sem o capacete colocado, aí a questão será outra...

[2low]

Sapiens, estamos a falar da mesma coisa e eu expliquei mal quando mencionei "artigos avulso".

Em termos jurídicos não se pode defender algo baseado apenas no aspecto geral - "ah e tal conforme código penal" e terá sempre de se mencionar TODOS os artigos a que corresponde o caso.
E quando se diz TODOS os artigos… também se terá que juntar todos os artigos de outras leis "conexas".
(o artigo 180º do código penal por si pode não funcionar como defesa se não for adicionado todos os artigos de outras leis…)

Daí que tenha utilizado o termo "artigo avulso"...

Há por ai algum advogado/juiz/jurista que possa elucidar melhor esta situação?

[meneses85]

Acho que se trata de uma questão de respeito...
Eu também não vou gostar de estar a falar com uma pessoa que esteja de capacete posto, logo tiro o capacete onde quer que vá... seja por 5 minutos ou uma hora...
Para além de que se estiver de capacete, existe a tendência de a outra pessoa não ouvir bem o que se fala pois o capacete abafa o som e de capacete posto também não se ouve tão bem o que diz a outra pessoa.

Eu também não vou a uma consulta médica e entro e fico de capacete só porque não me apetece tirar o capacete.
Não vejo qual o mal de ir a um posto de combustível e tirar o capacete...

Agora se me disserem num posto de combustivel que tenho de pagar para abastecer primeiro porque tenho uma mota e a quem tem carro isso não acontece, a conversa aí já é outra...

[António Teles]

Agora no verão até sabe bem tirar o capacete, coisa que faço sempre que vou atestar, pois assim podem confirmar que sou bem parecido.
O que embirro solenemente é quando querem que pague antecipadamente, quer vá de carro ou mota. Nesse caso ponho o mínimo para chegar a outra bomba e completar. Quando vou com os azeites, resmungo até já não me conseguir ouvir, sempre com educação, pois por vezes o empregado (é grande) não tem culpa.
A obrigatoriedade de tirar o capacete, começa pela própria palavra que é incomodativa e nos faz pensar que estarão a duvidar de “mim” e com que razão. Contudo na minha casa mando eu e se me aparecer alguém de “Burka” ou capacete, também mando retirar para abrir a porta ou  continuar a conversa.

[Moto2cool]

Não conheço qualquer lei que impeça o uso de capacete nos estabelecimentos. Mas o proprietário pode impor normas no uso do espaço que devem estar afixadas à entrada e não podem prejudicar os direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.

A exigência de tirar o capacete compreende - se por motivos de segurança -  Poder identificar a pessoa no caso de existir necessidade. Por exemplo roubam uma mota, abastecem e pagam com moeda falsa, ou chegam à caixa e enquanto ela faz o troco apontam uma arma e exigem o dinheiro.

Agora comparar o uso do capacete com direitos da personalidade como religião, sexo, raça, etc, vamos lá..

Dantes havia um costume de o homem descobrir a cabeça ao entrar numa casa, chamava - se educação

Adianto que eu também não tiro o capacete quando vou pagar na bomba do onde abasteço os meus carros, já me conhecem bem e sou malcriado por preguiça

[Nuno YB]

Vejamos 2 aspectos desta questão:

1- Lei ou norma que obriga a retirar o capacete/destapar a cara ( sim, porque não é só com o capacete que se tapa a cara e nunca me pediram para tirar o gorro e o cachecol quando eu fazia noites e ia abastecer de manhãzinha com os agradáveis -3º invernais ). No caso de um estabelecimento publico, não sei se o podem fazer ( ainda não encontrei bases na lei que o confirmem ). Num estabelecimento privado, se fizer parte das normas internas, podem faze-lo. Mas têm que estar afixadas e depois... so entras se concordares em cumprir com as normas. Podes reclamar que não concordas, mas ganhas o mesmo, a única maneira de não cumprires... é não entrares.

( Um aspecto importante, no caso de ser uma propriedade privada: a tal afixação das normas só se aplicam a funcionários, directos ou indirectos, do estabelecimento. Primeiro, porque não se pode obrigar ninguém que não tenha já assinado um papel a concordar antecipadamente com isso a, por exemplo, deixar o seu telemóvel na portaria. Segundo, porque neste tipo de estabelecimento só entra mesmo quem TEM que entrar, não é aberto ao publico em geral, estando a entrada condicionada aos tais colaboradores directos ou indirectos. Numa fabrica, como a Embraer ou a AutoEuropa, são regras legais e aplicáveis. Numa discoteca até podem afixar que o consumo mínimo é de 500€ e só se pode entrar com meias brancas ás bolinhas pretas, essa informação de nada vale em termos legais. Acredito que o mesmo aconteça nas estações de serviço, mesmo que o dono se lembre de afixar o aviso de pré-pagamento ou de obrigação de remover o capacete, vale zero e é ilegal ).

2- a questão não está no "incomodo" de tirar ou não tirar o capacete. Não tem a ver com "se dá trabalho, ou se é falta de educação". Tem a ver com a questão de ser mais pratico e rápido ( especialmente os capacetes com fecho duplo D, quando estamos com luvas grossas ) não tirar e vir alguém obrigar a isso.

Sou feio, tenho consciência disso. Ainda assim, não tenho problemas de tirar o capacete em publico. Se abastecer com o capacete metido e, quando for pagar, tiver malta á minha frente, tiro sempre. Se não estiver ninguém, não tiro. Apenas não gosto que me obriguem a faze-lo, baseado numa suposta lei da qual nunca ouvi falar e a qual nunca ninguém viu exposta em lado algum.
Têm problemas em não me ver a cara e eu assalte o sitio? Para quando um policia que obrigue a destapar a cara ao lado de cada caixa multibanco?

Basicamente, é isto: não me importo de tirar o casco ( não é bem verdade, ás vezes, com a pressa, até me importo um bocadinho ) e até o posso tirar. Desde que não me exijam isso como se mandassem em mim, como eu não tivesse direitos e como se a lei estivesse mesmo do lado deles... que eles dizem que está mas, do que eu procurei e não achei... até não está.

[dfelix]

Ocasionalmente pego num carro que nem sequer é meu para ir ás compras no fim-de-semanas.
E quando o uso, irónicamente está sempre na reserva...
É rara a vez que ao abastecer se não tiver que ir fazer o pré-pagamento como toda a gente, tenho alguém pelas colunas a dizer que preciso de fechar a porta ou apagar as luzes para poder abastecer.

O trauma relativamente aos capacetes nos postos de combustível parece causar um incómodo directamente proporcional ao tempo que as  motos estão paradas na garagem à espera de um dia de sol.
Pois os motociclistas sasonais são sempre os mais indignados.

[Sapiens21]

Agora que falas nisso recordei-me de algo que tinha lido há tempos por parte de uma gasolineira que decidiu colocar em prática um método capaz de evitar as fugas dos abastecimentos sem pagar...

Aquilo foi colocado em prática na BP e não sei se apenas algumas o implementaram, ou se é algo que actualmente todos os postos da BP o têm...

Quando alguém entrava no espaço destinado ao abastecimento, uma plataforma instalada verificava de imediato se a matrícula constava (ou não) de uma “lista negra”, emitindo um sinal ao operador de caixa.

Caso estivesse na dita lista, a bomba não debitava nem uma gota...

Com o número de fugas sem pagar e que lesam tantos postos, é uma medida compreensível.

Se bem que os "artistas" quando o perceberam, começaram a colocar matrículas falsas no veículo, ou com fita cola preta alteraram numeração ou letras. 

[dfelix]

Há uns anos atrás trabalhei no projecto duma aplicação piloto para algo do género e um dos clientes da empresa em questão era a BP.
Só que a leitura das matriculas envolviam a necessidade de hardware específico.
Ou seja, uma câmera e um projector de infravermelhos apontado à matricula como os que existem nas via verde e pórticos de scut.

Pelo que tenho observado, a generalidade dos postos de abastecimento utilizam sistemas convencionais de videovigilância, nomeadamente os tradicionais "olhos de boi".
E estes apenas permitem voltar atrás para consulta das imagens de algo que tenha ocorrido.

Pode eventualmente ter surgido alguma solução que permita o reconhecimento em tempo real nestas imagens de video..
Mas duvido...

Depois, além disto há toda um série de entraves com a legalidade com os dados das matriculas e respectiva partilha...

 

[Lourenço]

Por outras paragens (desconheço se em PT também existe) e já no século passado, abastecia frequentemente em estações de serviço 24/24 sem interação com qualquer funcionário e com o seguinte sistema:
-Chegava á bomba, no local mesmo da bomba e num display selecionava o número de bomba e tipo de combustível, introduzia o cartão de débito, digitava o PIN, o sistema verificava se existia saldo e apresentava a opção de fatura com NIF que em caso positivo era digitado. Retirava o cartão e abastecia. Quando recolocava a mangueira era emitida uma fatura, com NIF ou não e seguia viagem.
Quando existia um “armário de pagamento” para várias bombas era tudo igual, mas para obter a fatura bastava reintroduzir o cartão e sem mais a fatura era emitida.
Quando havia lugar a cartões de desconto, bastava digitar ok e introduzir no leitor.
Segundo parece a desvantagem deste sistema é que o volume de negócios da estação de serviço era amputado dos chupa-chups e tabaco porque os clientes não iam secar para dentro da loja com pré-pagamentos ou filas para pagamento, mas a rapidez de serviço e inexistência de calotes eram absolutas.

Não sei porque não existem mais sistemas destes, será por questões de rentabilidade, fiscais ou legais?

[halmeida]

Se qualquer pessoa tiver um ponto de vista imparcial, ela é tão obrigada a tirar o capacete como responsável da bomba é obrigado a servi-lo com ele posto, não quer tirar vai onde o possa fazer.
É a mesma coisa que estar num banco e atender sujeitos de mascaras na cabeça... podem fazê-lo ou não.

As pessoas têm de se habituar a viver com os direitos e deveres, as vantagens e condicionalismos das suas opções. Neste caso ser motociclista.

Compreendo que seja uma seca tirar o capacete se se vai com pressa, e principalmente pagar primeiro. Mas são os "outros" motociclistas que dão o mau nome a todos que fazem com que esta realidade exista, os que fogem sem pagar. Cá no Porto em certas bombas até tem de se fazer pre-pagamento mediante a posição do posto da bomba em que abastecemos(seja moto ou carro), geralmente a que está mais perto da saída (as da zona do arrabidashopping tenho ideia que sim).

Mas isto sou eu com a minha opinião.

PS: Acho muito mais ridículo como é que um tipo tem de gastar dinheiro em equipamento, capacetes, proteções, cartas de condução, etc... e agora andam uns alienados de trotinete eléctrica pelo meio da faixa de rodagem, sem protecções nenhumas, as vezes mais que um e até com crianças.... e pelos vistos é legal... vi isto em frente a uma esquadra (afurada, pra quem conhece) .

[Sapiens21]

(....)

Não sei porque não existem mais sistemas destes, será por questões de rentabilidade, fiscais ou legais?

O sistema que indicas atrás na tua intervenção é bastante eficaz na rapidez e fluidez de fluxo de veículos a um posto de combustível.

No entanto e tentando perceber razões para que não hajam mais postos do género, basta olhar para o caso do meu pai e que não deve ser diferente de muitos milhares de outros casos.

O meu pai não usa cartões...paga a dinheiro.

E a bem dizer nem gosta da interacção com "máquinas".
Mesmo na passagem pelas portagens, escolhe aquela que tem o operador para lhe entregar o dinheiro nas mãos e não aquela em que basta introduzir o dinheiro numa ranhura.

E depois...parece-me a mim...existe algo já de certa forma enraizado em muita gente em Portugal (e que tenho verificado), que é o beber o café quando vai abastecer.
Leva à loucura o tipo que está à espera e se quer despachar, mas pronto. 

Estas razões e ainda o facto de que tinham de despedir um número incalculável de pessoas nos postos de abastecimento caso se fizesse tudo só com o uso de cartão (passar cartão, encher e abalar), leva a que pelo menos por cá não haja mais desses postos.

Se no futuro (uma a duas décadas) vai continuar a ser assim ser haver mudanças...aí já tenho as minhas dúvidas.

[dfelix]

Por outras paragens (desconheço se em PT também existe) e já no século passado, abastecia frequentemente em estações de serviço 24/24 sem interação com qualquer funcionário...

Para quem se apresentou como alguém que vive e trabalha em Lisboa, custa a perceber se abasteces nas estações de serviço ou se já existe alguma espécie de "uber eats" que te leve um jerrycan a casa.

É que a grande maioria das estações de serviço em Lisboa e periferia têm sistemas de fast pay como os que indicas.
No caso da Galp também há muitas que oferecem a possibilidade abastecer com a via verde.

O problema dos fast pay é que... são mais as vezes que estão avariados do que a funcionar.

As pessoas têm de se habituar a viver com os direitos e deveres, as vantagens e condicionalismos das suas opções. Neste caso ser motociclista.

Exacto.

Mas para muita gente é complicado se colocar no lugar dos outros.
Se a maioria dos que criticam estivessem no lugar de operador duma estação de serviço sujeito as que um abastecimento sem pagar seja descontado no ordenado mínimo que recebem... provavelmente a realidade seria outra.

PS: Acho muito mais ridículo como é que um tipo tem de gastar dinheiro em equipamento, capacetes, proteções, cartas de condução, etc... e agora andam uns alienados de trotinete eléctrica pelo meio da faixa de rodagem, sem protecções nenhumas, as vezes mais que um e até com crianças.... e pelos vistos é legal... vi isto em frente a uma esquadra (afurada, pra quem conhece) .

Agradece aos lobbies das trotinetas, e sobretudo à EMEL e CML que conseguiram que um parecer da ANSR esteja acima do que define o código da estrada.

[Vasco99]

Haver as duas hipoteses será sempre o melhor. Os trabalhadores conseguem manter o seu posto de trabalho e consegue-se alguma fluidez e rapidez ao encher com pagamento automático. Na Prio uso o pagamento automático.

[Lourenço]

Por outras paragens (desconheço se em PT também existe) e já no século passado, abastecia frequentemente em estações de serviço 24/24 sem interação com qualquer funcionário...

Para quem se apresentou como alguém que vive e trabalha em Lisboa, custa a perceber se abasteces nas estações de serviço ou se já existe alguma espécie de "uber eats" que te leve um jerrycan a casa.

É que a grande maioria das estações de serviço em Lisboa e periferia têm sistemas de fast pay como os que indicas.
No caso da Galp também há muitas que oferecem a possibilidade abastecer com a via verde.

O problema dos fast pay é que... são mais as vezes que estão avariados do que a funcionar.

Tanta ironia e agressividade alem de má fé descabida. será frustração? Enfim…
Desafio-te a leres melhor o meu post, que ou não leste ou estás mal intencionado, ou não percebeste ou eu expliquei mal.
De seguida garanto-te que ao contrário do que afirmas, a maioria das estações de serviço em Lisboa não possuem tal sistema e a via verde ou equivalentes, que não eram motivo do meu post que citaste, também não fazem parte dessa pretensa maioria.
Quanto ao jerrycan e á Uber Eats, talvez seja isso mesmo o teu problema, excesso de gorduras saturadas, cuidado.

PS: Acho muito mais ridículo como é que um tipo tem de gastar dinheiro em equipamento, capacetes, proteções, cartas de condução, etc... e agora andam uns alienados de trotinete eléctrica pelo meio da faixa de rodagem, sem protecções nenhumas, as vezes mais que um e até com crianças.... e pelos vistos é legal... vi isto em frente a uma esquadra (afurada, pra quem conhece) .

Agradece aos lobbies das trotinetas, e sobretudo à EMEL e CML que conseguiram que um parecer da ANSR esteja acima do que define o código da estrada.

Esta citação é falsa, nunca escrevi tal coisa.
Mais uma vez, cuidado… algo não está bem.

[Sapiens21]

Haver as duas hipoteses será sempre o melhor. (....)

Sim.
É o mais sensato numa altura em que a interação com um funcionário (e não uma máquina e cartões) tem o seu "peso" na escolha de muitos clientes.

E os postos provavelmente teriam mais a perder do que a ganhar se acaso se voltassem unicamente para uma opção.

Verdade seja dita que cada vez mais se usa cartão para tudo e mais alguma coisa, mas não me custa nada imaginar que uma grande percentagem dos condutores ainda prefere sacar da carteira e pagar (na mão) a um operador num posto de combustível.

Isto sem esquecer que ainda vendem, entre outras coisas, tabaco, pastilhas, chocolates, umas escovas limpa para-brisas, uns milhares de cafés/mês e umas embalagens de Durex. 

[Moto2cool]

Acho que o problema não está no cartão, porque a maioria paga na operadora com cartão

[Sapiens21]

A referência era mais para o pagamento ser feito a uma máquina VS um operador de caixa.

Vinha no seguimento concreto do exemplo dado um pouco mais acima.

[Sapiens21]

Dentro deste mesmo tema aqui postado, uma publicação Britânica deu destaque ao assunto há umas semanas atrás, num artigo bastante extenso...

Intitulado "Why do some petrol stations make you take your helmet off?", ali são descritas razões que o próprio autor (motociclista há vários anos) percebe e aceita quando tal lhe é solicitado ou indicado através de cartaz afixado.

No entanto, a realidade da criminalidade que está associada a esta decisão, colocada em prática em muitos postos existentes por lá, está intimamente relacionada com um tipo de criminalidade que felizmente não tem comparação com o que temos por cá.

Podem ler no link que deixo mais abaixo...



https://www.bennetts.co.uk/bikesocial/news-and-views/advice/biking-tips/petrol-fuel-station-pump-remove-helmet-security-theft

[Moto2cool]

É completamente diferente tirar o capacete ou abrir a viseira
De qualquer maneira para que seja vinculativo tem que estar afixado este dever para que quem não o queira fazer tenha a liberdade de optar por não abastecer

[Sapiens21]

Na leitura que fiz dos comentários à notícia, a imagem colocada nos postos dará a opção a cada um deles

Ou seja, terá que ver com a política interna de cada um. Se uns apenas indicam para levantar a viseira, outros dão indicação que só permitem o abastecimento a quem retirar o capacete.

Este é um dos casos relatados por quem lá vive...

"I wear a helmet that the hole front lifts up and I'm still asked to remove it why you can see my face"

[dfelix]

Tanta ironia e agressividade alem de má fé descabida. será frustração? Enfim…
Desafio-te a leres melhor o meu post, que ou não leste ou estás mal intencionado, ou não percebeste ou eu expliquei mal.
De seguida garanto-te que ao contrário do que afirmas, a maioria das estações de serviço em Lisboa não possuem tal sistema e a via verde ou equivalentes, que não eram motivo do meu post que citaste, também não fazem parte dessa pretensa maioria.
Quanto ao jerrycan e á Uber Eats, talvez seja isso mesmo o teu problema, excesso de gorduras saturadas, cuidado.

Apenas acho estanho alguém recorrer aos exemplos de "outras paragens" e depois não conheça a realidade da própria cidade em que vive.
Mas compreendo que possa parecer ofensivo, o que justifica a reacção.
Nem sequer sou de Lisboa, mas de qualquer forma, deixo a informação de que ao longo na 2ª Circular praticamente todas têm pagamento automático na bomba.
Tal como eixo NS, Padre Cruz e Calçada de Carriche. (mas a BP da Padre Cruz é das tais que está sempre avariada).

Nas mais centrais talvez por serem  pequeninas ( a primeira que me ocorre é uma minúscula na rua Castilho que até só tem um posto)  durante o dia têm funcionário a abastecer, mas ainda assim neste caso o pagamento é logo ali na bomba, e quase nem há espaço para abrir os braços e tirar o capacete.
Penso que nem sequer têm chupas à venda. Mas.. presumo alguns metros mais à frente exista bastante oferta de chupas...

O pagamento por via verde infelizmente parece ser exclusivo da Galp e só está nas "grandes" (como as da  2ª Circular).
Para quem é aderente e nem pretende sair de perto da moto... olha que é um luxo.
E muito útil nos momentos em que por esquecimento (talvez devido ao excesso de gorduras saturadas) o cartão fica em casa!
Já me safou umas quantas vezes!

O transporte de combustível em jerrycan estilo Uber Eats parece uma excelente oportunidade de negócio!
Nunca subestimes uma boa ideia!

Esta citação é falsa, nunca escrevi tal coisa.
Mais uma vez, cuidado… algo não está bem.

Foi um lapso no copy/paste do "quote".
Pretendia responder ao halmeida.
Prometo que vou ter mais cuidado. E que talvez esteja a chegar a idade em que tenho de me preocupar com o colesterol.

[Nuno YB]

O assunto "descambou" um bocadinho...

Não está em questão se é educação ou falta dela, tirar o capacete. Nem se é prático ou menos prático.

A questão aqui é a seguinte: É ou não legitimo que os funcionários/proprietários dos postos de abastecimento exijam a retirada do capacete para abastecer/pagar? É ou não legitimo que essa exigencia seja baseada numa lei... que ainda ninguem viu?

Como disse mais atrás, as normas internas de estabelecimentos publicos ou privados são isso mesmo: INTERNAS. São para os funcionários desses estabelecimentos ou para quem já tenha assinado um compromisso para as seguir. As normas internas não são aplicaveis a "visitantes", é tão simples quanto isto.

Já dei o exemplo de uma fabrica, em que qualquer sistema de captação de som e imagem ( como os telemoveis, por exemplo ) têm que ser deixados á guarda de um segurança privado, na portaria. É uma norma interna, aplicavel aos funcionários internos da fabrica que são obrigados a respeitar. Para os visitantes, esta norma tambem se aplica, consoante a concordancia dos mesmos. Se concordarem, é aplicada. Se não concordarem, não entram. Mas as normas estão afixadas á entrada, visiveis para todos, e uma fábrica é um espaço privado, para funcionários e visitantes autorizados ( Aliás, quando são propostas visitas de escolas, fornecedores ou clientes, os mesmos são desde logo confrontados com essas normas. Deste modo, consoante a sua concordancia com as mesmas, efectuam as visitas ou estas ficam sem efeito ). Isto, relativamente a um espaço privado, sem acesso livre do publico.

Num posto de abastecimento, mesmo com as normas internas afixadas e visiveis, continua a ser um espaço de acesso publico, tendo eu muitas duvidas que seja legal esse procedimento.

Tomemos outro exemplo: o pré-pagamento de abastecimentos de combustivel. Já por varias vezes fui confrontado com esta prática, normalmente, depois da meia noite. Aconteceu-me de carro e de moto, portanto não existe aqui nenhum tipo de discriminação em relação ao veiculo que cada um conduz. Mas qual a razão desta norma? As camaras de vigilancia não estão lá de dia e de noite? A policia faz turnos nos postos de abastecimento de dia ou de noite? É mais facil fugir de noite? Porquê, se as camaras estão lá na mesma? E de dia não fogem? Porquê, está lá algum policia que não esteja lá de noite? Até porque, segundo aquilo que eu vejo, á noite existe um reforço policial, em termos de patrulhas da PSP nas cidades e da GNR fora delas. Se há mais patrulhamento á noite, não é mais facil apanhar os fugitivos de noite do que no periodo diurno?
Vou meter 10€, não me custa nada pagar antes, saio do carro ou da moto, vou ao caixa, pago, abasteço os 10€ e vou embora. Mas se vou atestar o deposito e não sei quanto leva, tenho que sair do carro ou da moto, ir ao caixa, pagar 30€, voltar á bomba e abastecer 28.46€, voltar ao caixa para receber o troco, voltar de novo á bomba para sentar na moto e ir embora.

Não é prático? Não! Se me importo muito? Não! É legal? Tenho duvidas que seja... e é aqui que "bate o nabo". Se não é legal, ou se existem muitas duvidas e nenhumas certezas que o seja, porque é que nos exigem isso como se fosse lei?

[Moto2cool]

A questão aqui é a seguinte: É ou não legitimo que os funcionários/proprietários dos postos de abastecimento exijam a retirada do capacete para abastecer/pagar? É ou não legitimo que essa exigencia seja baseada numa lei... que ainda ninguem viu?
.

O tópico está extenso.
A minha opinião, e é apenas a minha opinião, está lá atrás "

" Não conheço qualquer lei que impeça o uso de capacete nos estabelecimentos. Mas o proprietário pode impor normas no uso do espaço que devem estar afixadas à entrada e não podem prejudicar os direitos, liberdade e garantias dos cidadãos."

 As bombas de gasolina não são um espaço público, são um espaço aberto ao público mas continuam privadas.
Em direito privado só está impedido o acto que a lei proíba, logo se a lei não proibe pode ser feito.(há excepções, claro)
O que a lei obriga é que o consumidor tenha conhecimento prévio para exercer o direito de ir a outro lado. Quer dizer, se ao abastecer nada disser que tem que tirar o capacete, então esse dever não pode ser imposto.

[Sapiens21]

Por mera curiosidade e apenas para se perceber como existe algo concretamente aplicado, ao contrário do que se passa por cá....veja-se o que se passa em São Paulo, no Brasil, desde há uns anos a esta parte.

O deputado estadual José Bittencourt disse que foi motivado a criar a lei (para levar ao retirar do capacete ao parar para abastecer) devido às constantes notícias de pessoas que utilizavam o capacete para encobrir o rosto em ações criminosas.

De acordo com a lei que na altura entrou em vigor, os comerciantes passaram a ter cerca de 60 dias para afixar os avisos, contendo algo deste género: “É proibida a entrada de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face".

Na altura, quem infringisse a lei poderia pagar uma multa de R$ 500, sendo aplicada em dobro nos casos de reincidência. Não estava enquadrada nesta medida, por motivos óbvios, a utilização de bonés e tocas.

O assunto, pelo que li, gerou alguma controvérsia na altura, mas parece que terá avançado.
A Polícia Militar foi quem ficou responsável por fiscalizar a aplicação da lei, juntamente com a Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana.

Ora vejam um dos avisos que passou a ser afixado em São Paulo...