Cuidados a ter na compra/venda de uma moto usada!

[Buda]

Boas tardes boa gente!

Peço desde já desculpa se estiver a fazer uma duplicação de tópicos  ... Mas pesquisei e o unico que tinha algo a ver parecia já ter algum tempo sem novidade, ao que o CPM me aconselhou a criar novo topico... O topico que consultei tinha também mais a ver com as condições da mota e o ler nas entrelinhas do aspeto e desgaste (super util de resto)...

Contundo neste tópico não me pareceu tocar no ponto que me causa alguma duvida... A parte da documentação necessária / mudança de nome/ transferencia de €€€€ / ordem destes passos e afins.

Eu próprio comprei a minha GTS em segunda mão, um negocio que correu ás mil maravilhas uma vez que quase um mês depois da compra e respectiva troca de nome ( que foi feita imediatamente após a transferência... Foi ir ao MB transferir, os €€ ir ao campus da justiça trocar de nome ( pk era o mais proxima do local de encontro)) ainda fui contactado pelo vendedor para combinar ir ter com ele que tinha encontrado mais material de que já nao precisava/nem sabia dele e se eu quisesse me cedia ( 2ªchave da mota, manápulas, potecção de pés ) enfim foi um negocio com uma pessoa séria, que ia pôr um fim, ou pelo menos um longo intervalo, ao uso das duas rodas e então desfez-se de tudo o que tinha...

Pronto ele foi uma pessoa séria, eu pessoa séria sou, a coisa deu-se sem chatices mas... 

Nem sempre podemos escolher a pessoa que nos compra a mota ( se não houverem resmas por onde escolher ) e ainda assim mm escolhendo quem vê caras não vê corações...

Apesar do negocio que fiz como comprador ter corrido tudo bem, agora que tenciono vender surgiram-me algumas duvidas...

O pagamento eu efectuei-o por transferência bancária, e pus-me a pensar se um potencial interessado em comprar-me a mota que opte por este meio de pagamento, não pode anular a transferência até x tempo após a mesma ter sido efectuada?

E se a mudança do registo de propriedade tiver sido efectuada nesse entretanto ? A mota já não esta em meu nome e o dinheiro é retirado da conta ...Isto é um risco verdadeiro? Ou não é possível e existe algum mecanismo d defesa para uma situação destas?

Foi uma pulga que me surgiu atrás da orelha que gostava que ajudassem a enxotar  ...

Saudações

[Sapiens21]

Tendo alguns dados da pessoa com quem fazes o negócio (e só assim faria sentido), no caso de incumprimento abusivo de um negócio nos termos que referes e capaz de te lesar, ou então no caso de uma manifesta tentativa de burla, terias sempre a hipótese de reverter o registo de propriedade.

Podia dar uns aborrecimentos e tal (com queixa formulada no órgão de polícia criminal da tua área de residência), mas era possível reverter a situação. 

[Moto2cool]

Dantes, quando eu era novo, cheque visado m'a nada!
Agora tudo é possível, as transferências fazem-se na hora mas o dinheiro chega no dia seguinte ou depois.
Já sempre um período de carência, claro que existe sempre a possibilidade de recorrer à justiça mas quando chega aí já a poderá é irreparável.
Pode-se exigir dinheiro vivo, se o valor não for demasiado alto.
Por isso, mesmo perdendo algum dinheiro, opto sempre pela retoma.

[Moto2cool]

Boas tardes boa gente!

Peço desde já desculpa se estiver a fazer uma duplicação de tópicos  ... Mas pesquisei e o unico que tinha algo a ver parecia já ter algum tempo sem novidade, ao que o CPM me aconselhou a criar novo topico... O topico que consultei tinha também mais a ver com as condições da mota e o ler nas entrelinhas do aspeto e desgaste (super util de resto)...

Já agora, para não misturar com coisas sérias, não resisto á piada: Se o CPM te aconselhou a criar um novo tópico devias criar lá um novo tópico

[Sapiens21]

(....)
Por isso, mesmo perdendo algum dinheiro, opto sempre pela retoma.

E por vezes até mesmo chatices se evitam (de parte a parte)....

Fizeste-me lembrar um aqui de Évora que comprou uma Aprilia e passado muito pouco tempo tinha o motor a pingar óleo na garagem.

Comprada a particular e negócio já feito, depois foi uma gaita.

Já não sei como se resolveu a coisa, mas sei que a moto teve uma longa passagem pela oficina. Foi uma compra carregada de aborrecimentos.

Uma pessoa até pode estar por bem e vender um motociclo sem problemas. Mas depois dias depois acontece uma chatice e...é sempre desagradável recebermos uma chamada a dizer: "Olhe, a moto que me vendeu há uma semana já não trabalha".
É chato...para não dizer mais.

Claro que serão raros estes casos por comparação a todos os outros em que corre tudo bem, obviamente. 

[2low]

Uma vez que a tua duvida não se prende com o estado da moto… e apenas como poderás salvaguardar-te enquanto vendedor e garantires o dinheiro sem perderes a moto pelo meio…

O modo de pagamento mais seguro é o cheque bancário ou cheque visado. É também a actual forma de se adquirir um imóvel!
A diferença entre ambos é praticamente a diferença que quem pede o cheque terá que pagar no banco, cerca de 15€ no cheque bancário ou cerca de 50€ se for cheque visado.
A titulo de curiosidade, o cheque bancário é passado pelo banco e o banco já terá retirado da conta o valor de quem pediu o cheque enquanto que o cheque visado, o cheque será sempre da conta de quem pediu o cheque mas o banco terá "reservado" de lado o valor do cheque…

O único problema com cheques visados e/ou bancários é que há relatos residuais de cheques falsificados (que é crime) mas que muito inferiores a todas as falcatruas que existem em redor de transferências bancarias que entretanto são canceladas…

Deixo sugestão de combinares com o comprador num registo automóvel onde o comprador tenha o banco dele por perto e que o acompanhes a ele a pedir no balcão do banco o cheque bancário mas para trocarem os documentos e chaves pelo cheque apenas após o registo automóvel ter ficado completo…
Como vendedor tens de tirar uma copia do "documento temporário" que o comprador leva no final do novo registo automóvel ficar concluído e que o indica como novo proprietário (para as companhias de seguro serve uma fotografia através daquelas aplicações "scanner no telemóvel").

Não estou a ver mais nada que te possa ajudar, a não ser… estacionas a moto perto do registo automóvel, em zona central, com movimento, de difícil acesso automóvel e prendes a moto a algum poste com cadeados e no final do registo automóvel estar concluído vais com o comprador ate a moto e tiras o cadeado… e cada um segue a sua vida…

Boa sorte!

 

nota: em termos legais tens de dar garantia de 6 meses apos a venda / novo registo apenas ao que não é passível de falhar por falta de manutenção, isto é... se o motor pifar entretanto és responsável mas se furar um pneu a culpa nunca é tua… ou se fundir uma lâmpada também não tens que pagar nada.

[Sapiens21]

(....)o cheque bancário é passado pelo banco e o banco já terá retirado da conta o valor de quem pediu o cheque (....)

Seria esta a hipótese mais segura de todas...

[2low]

(....)o cheque bancário é passado pelo banco e o banco já terá retirado da conta o valor de quem pediu o cheque (....)

Seria esta a hipótese mais segura de todas...

Sapiens, a garantia é a mesma entre Cheque Bancário e Cheque Visado…
A diferença para o consumidor está praticamente na diferença de preços entre os dois tipos de cheque.
Sobre a parte técnica da coisa… prefiro o cheque bancário, que vem directamente do banco, com o carimbo do banco…

[Sapiens21]

(....)
nota: em termos legais tens de dar garantia de 6 meses apos a venda / novo registo apenas ao que não é passível de falhar por falta de manutenção, isto é... se o motor pifar entretanto és responsável mas se furar um pneu a culpa nunca é tua… ou se fundir uma lâmpada também não tens que pagar nada.

Reparei que depois acrescentaste esta parte, Nuno.

Admito que estou longe de ser um habitué no que toca a vendas, pois opto pela retoma com entrega a concessionário.

Mas ainda assim, tenho ideia que não há imposição legal para que um particular dê garantia de bom funcionamento a outro particular na venda de um veículo.

Naturalmente que isto não obsta a que possa haver um prévio acordo entre as partes (com assinaturas reconhecidas por exemplo notarialmemte), onde se estabeleça uma garantia.

Mas de resto....existe alguma obrigação dessa 6 meses em particulares??

Eu admito então o meu desconhecimento...

[2low]

(....)
nota: em termos legais tens de dar garantia de 6 meses apos a venda / novo registo apenas ao que não é passível de falhar por falta de manutenção, isto é... se o motor pifar entretanto és responsável mas se furar um pneu a culpa nunca é tua… ou se fundir uma lâmpada também não tens que pagar nada.

Reparei que depois acrescentaste esta parte, Nuno.

Admito que estou longe de ser um habitué no que toca a vendas, pois opto pela retoma com entrega a concessionário.

Mas ainda assim, tenho ideia que não há imposição legal para que um particular dê garantia de bom funcionamento a outro particular na venda de um veículo.

Naturalmente que isto não obsta a que possa haver um prévio acordo entre as partes (com assinaturas reconhecidas por exemplo notarialmemte), onde se estabeleça uma garantia.

Mas de resto....existe alguma obrigação dessa 6 meses em particulares??

Eu admito então o meu desconhecimento...

Vou deixar para entendidos na matéria de darem a sua "poia" mas de muitas pessoas entendidas na matéria com quem falei garantiram-me que assim era…
Não pesquisei sobre que Decreto Lei possa vir isto… mas "após a venda de um veiculo, o vendedor particular terá de garantir durante 6 meses que não tem uma avaria escondida que impeça o comprador de usufruir do veiculo mas manutenção ou falta de manutenção é da responsabilidade do novo proprietário", algo assim… a não ser que o comprador no momento da compra saiba do estado do veiculo…

[Sapiens21]

Bem...eu aceito por bem a informação que me dás. 

Sempre me disseram o contrário (entre particulares não há garantia obrigatória), mas na boa. 

É nestas coisas que se vai aprendendo algo mais. 

Vou tentar ler sobre o assunto. 

[2low]

Bem...eu aceito por bem a informação que me dás. 

Sempre me disseram o contrário (entre particulares não há garantia obrigatória), mas na boa. 

É nestas coisas que se vai aprendendo algo mais. 

Vou tentar ler sobre o assunto. 

e eu desta vez vou tentar pesquisar a tal legislação… não quero estar aqui a debitar informação errada!

[Moto2cool]

Confirmo que existe responsabilidade do vendedor se vender coisa defeituosa.
O ónus da prova cabe ao vendedor, deve provar que não existia defeito no momento da venda

[NunoMiguel]

Deco Proteste:
(Ler primeiro parágrafo)

Protegido por garantia

Novos ou usados, os automóveis têm direito, por lei, a dois anos de garantia a partir da data de compra. Mas conte com algumas exceções: se um particular lhe vender o carro, não é obrigado a dar-lhe qualquer garantia. Por isso, se nada percebe de carros, peça a um mecânico da sua confiança para fazer uma verificação tão exaustiva quanto possível. Uma descoberta atempada pode evitar-lhe dores de cabeça.

A obrigação da garantia só se aplica aos comerciantes, mas mesmo nestes casos existem algumas particularidades. Nos automóveis usados não têm de ser dados dois anos se comprador e vendedor acordarem outro prazo. Por norma, os standes de usados propõem apenas um ano, o período mínimo permitido, oferecendo como contrapartida um desconto no preço de venda.

Atenção: com desconto ou não, garantias inferiores a um ano são inaceitáveis. Se lhe indicarem um período inferior, por exemplo, de seis meses, o acordo não é válido e vigorará uma garantia de um ano. Se durante o negócio nada for referido, aplicam-se dois anos.

A partir do momento em que descobre um defeito, tem 60 dias para comunicá-lo ao vendedor se o carro ainda beneficiar do período de garantia. O vendedor tem até 30 dias para o reparar. Se este nada fizer, conte com dois anos após a data da comunicação para exigir que aquele cumpra o seu dever, através do tribunal ou de um julgado de paz.

Não precisa de um documento específico para acionar a garantia. Basta apresentar o comprovativo da compra, como o recibo de pagamento ou o contrato de compra e venda. Se não for possível reparar o automóvel, pode optar pela sua substituição por outro com características semelhantes ou terminar o contrato, reavendo o montante pago. Uma quarta hipótese é pedir a redução do preço, mas, na maioria das situações, tal não faz sentido.

Pode ainda exigir à empresa que lhe vendeu o carro uma indemnização pelos prejuízos causados. Outras despesas que tenha de suportar - com o reboque e as deslocações - também devem ser pagas pelo vendedor.

[2low]

"Nos negócios entre particulares não existe qualquer garantia, o que pode deixar qualquer comprador com algumas dúvidas em relação ao negócio. Porém, a lei prevê alguma proteção jurídica nesses casos.
Durante os seis meses seguintes à aquisição do veículo, o comprador pode provar que as características do automóvel não correspondiam às anunciadas e, dessa forma, exigir a reparação do carro ou a anulação do contrato de compra e venda."

Fonte: https://www.e-konomista.pt/artigo/garantia-de-automoveis-usados/

[Sapiens21]

Existe aqui um certa contradição DECO / E-Konomista...

A Deco diz de forma pragmática que não há garantia.
O E-Konomista diz que não há...se bem que acrescentando-lhe um certo "mas...".

[NunoMiguel]

 

Na verdade nunca ouvi falar em garantia entre particulares. Há dezenas e dezenas de sites que o afirmam.

O meu conselho é: esqueçam lá isso da garantia quando compram a um particular. 

[2low]

"Na venda de “particular a particular”, como é o nosso ponto de partida, a lei a aplicar é a geral sobre compra e venda e encontra as suas regras fixadas no Código Civil.
Aí se, prevê a possibilidade do vendedor se obrigar em concreto a uma garantia. Por exemplo, quando um vendedor, mesmo particular, garante ao comprador que o veículo está em perfeitas condições e que se algo ocorrer ele suportará os encargos daí resultantes. Estamos em face de uma verdadeira garantia cuja forma não tem de ser especial desde que possa ser comprovada, mesmo por testemunhas, pois o contrato de venda veículo automóvel também não tem formalidade especial."

Fonte: https://www.cr-advogado.com/site/popups/artigo2.php?id=11

[Sapiens21]

Parece-me ser algo substancialmente difícil de se chegar a uma condenação sobre quem vende.

Imaginemos que o comprador ao 5° mês após a aquisição do veículo usado acaba por ver o seu veículo com problemas de motor graves em plena A.E.

Como é que após hipotéticos 5 meses de utilização e "sabe Deus como terão sido", pode depois alguém vir queixar-se??

Se o vendedor demostrar que, mesmo fora de tempo, lá fez algumas revisões e conseguir arranjar um par de testemunhas que digam que sempre esteve tudo bem com o veículo....não estou a ver como poderá um vendedor particular ser-lhe assacada responsabilidade.

Não deve ser nada fácil.

Além de, em última instância, poder mesmo ser manifestamente injusto perante uma utilização abusiva e lesiva de componentes por parte do comprador ao longo de p.ex. 5 meses de utilização.

É que neste espaço de tempo pode acontecer muita coisa...

Só estou a ver isto poder dar alguma coisa judicialmente no casa de se ter ocultado um prévio acidente do veículo, com reparação mal feita (que envolverá peritagem), tendo sido ocultada gravemente essa situação ao comprador aquando do negócio...

De resto, caramba....pode acontecer um "sem número de coisas" com um veículo usado, pelo que assacar responsabilidades a um vendedor após meses de utilização seria mesmo injusto.

[Sapiens21]

E que existe a própria questão da prova....

Muito...muito difícil.

[Buda]

Muito obrigado a todos por todas as ideias, alternativas e soluções...

Vejo que mesmo entre quem tem mais experiência nestas lides existem diferentes opiniões... Aliás até as fontes que foram consultadas diferem um pouco no veredicto...

Mas essa questão eu nem estava a equacionar, enquanto privado dar garantia!???

É como o companheiro Sapiens21 diz

...Além de, em última instância, poder mesmo ser manifestamente injusto perante uma utilização abusiva e lesiva de componentes por parte do comprador ao longo de p.ex. 5 meses de utilização.

É que neste espaço de tempo pode acontecer muita coisa...

Só estou a ver isto poder dar alguma coisa judicialmente no casa de se ter ocultado um prévio acidente do veículo, com reparação mal feita (que envolverá peritagem), tendo sido ocultada gravemente essa situação ao comprador aquando do negócio...

De resto, caramba....pode acontecer um "sem número de coisas" com um veículo usado, pelo que assacar responsabilidades a um vendedor após meses de utilização seria mesmo injusto.

Anda feito maluco durante 5 meses e depois vem exigir que lhe arranje a mota!? Isso deve ser complicado de por em prática...

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 Já agora, para não misturar com coisas sérias, não resisto á piada: Se o CPM te aconselhou a criar um novo tópico devias criar lá um novo tópico
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Foi bem metida esta  mas eu juro que foi aqui no Clube português motociclismo (que por acaso tem as mesmas iniciais que outro forum)

Por isso, mesmo perdendo algum dinheiro, opto sempre pela retoma.

Pois... De fato é a alternativa mais segura e confortável pensando no descanso que é não ter essas preocupações, ou com a papelada... Face a este conforto uma maior desvalorização do veiculo que retomam é inevitável tendo em conta que o stand ainda dará garantia do veiculo na altura da venda...

[Sapiens21]

(....)

Mas essa questão eu nem estava a equacionar, enquanto privado dar garantia!???
(....)

Não penses agora nisso...

Se não tens nada a temer, tens registos das revisões feitas e tudo, avança sem receios nesse tocante.