Autor Tópico: Intercomunicadores - legalidade  (Lida 732 vezes)

Março 06, 2019, 19:03:52, 19:03
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TMaxer

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Um companheiro Espanhol foi apanhado num controle de alcool da GC e acabou multado por ter intercomunicadores no capacete.



https://www.forotransporteprofesional.es/la-guardia-civil-multa-200-euros-tres-puntos-llevar-intercomunicadores-casco



Os intercomunicadores sao legais pois o sistema de som consiste num altifalante instalado no capacete, aquilo que não é legal é levar auriculares.

Sao coisas diferentes... A multa terá de ser contestada e revertida.


Se fosse comigo meteria o fabricante do aparelho ao barulho, pois estes sao os últimos interessados em que exista uma interpertacao dubia da lei ou que os seus aparelhos sejam proibidos, pois a levar a contestacao a tribunal, uma primeira sentenca criará jurisprudencia para situacoes futuras  :nice:
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Março 06, 2019, 19:12:49, 19:12
Responder #1

Lourenço

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Por acaso na minha pesquisa por um novo capacete já tinha trocado uma opiniões acerca deste assunto numa loja.

Com ou sem fios o código determina que só é autorizado um auricular. Noutros países mesmo um já é proibido, só alta voz.
A questão é na definição de auricular e aí acho que está perdida a causa.
« Última modificação: Março 06, 2019, 19:14:14, 19:14 por Lourenço »
Boa estrada e sejam felizes.
Mais uma mota menos um carro.

Março 06, 2019, 19:25:59, 19:25
Responder #2

Sapiens21

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Li o artigo cujo link foi colocado acima e fiquei convencido com esta parte:

(....)Está bien claro que quedan prohibidos todos los intercomunicadores cuyo sistema de audio sea mediante un auricular que introducimos en nuestra oreja, como lo serían unos auriculares de música.(....)

Ora aquilo que o capacete do indivíduo teria, presumo que não era a mesma coisa. Tratar-se-ia de uma pequena coluna integrada na lateral do forro do capacete.

Acho bem que conteste a multa. Se a lei neste caso tem algo de dúbio na interpretação, que a esclareçam então de uma vez por todas...
"Pouco importa o julgamento dos outros. Os seres humanos são tão contraditórios que é impossível atender às suas demandas para satisfazê-los.
Tenha em mente simplesmente ser autêntico e verdadeiro."

Dalai Lama

Março 06, 2019, 19:37:30, 19:37
Responder #3

Lourenço

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Já acompanhei uma questão destas, num sistema judicial diferente mas europeu, e foi demonstrado, por peritagens técnicas solicitadas pelo tribunal que os altifalantes dentro dos capacetes são comparáveis aos altifalantes ou pequena coluna/saída de som de uns auscultadores. Acho que em Portugal ainda poderemos estar tranquilos até esta questão se colocar.


Boa estrada e sejam felizes.
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Março 06, 2019, 19:43:42, 19:43
Responder #4

TMaxer

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À conta dessas confusões é que que o homem foi multado.  :D


Um auricular é algo que conforme o nome indica entra no canal auditivo.

Um altifalante de um intercomunicador nao é um auricular.


Na propria lingua inglesa tem designacoes diferentes: uns sao ear phones e outros sao speakers.



A lei que os sistemas de mao livres com auriculares de usares apenas um phone nada tem a ver com as motos.

Ate porque segundo a interpretação do companheiro, isso implicaria em que nos sistemas de maos livres que ligam ao próprio carro, apenas o som pudesse ser reproduzido num speaker... ora, o meu carro tem 6 ou 8 speakers e quando falo ao telemovel o som sai em todos.


Uma ultima coisa: existem dezenas ou centenas de milhares ou milhoes de motociclistas por todo o mundo. De forma legal.

Nós nao somos mais espertos nem mais burros do que os outros, e as leis sao praticamente iguais em todos os paises, nao tendo conhecimento em que qualquer pais da CE ou do mundo seja interdito o uso dos intercoms... de nada adianta estarmos-nos a interrogar ou questionar sobre a legalidade destes aparelhos: são legais e ponto final.


E no caso de não  serem, os fabricantes teriam de colocar um aviso "for off road use only" ou "not road legal" e esses avisos vem-se em muito material de carro e moto e servem precisamente para avisar as pessoas que a sua montagem nao é legal para uso na estrada e cobrir os fabricantes de potencial litigancia ou multa por parte dos agentes reguladores Europeus/ Americanos

Por exemplo:

https://www.akrapovic.com/en/moto/product/20500/Ducati/Multistrada-1200/2016/Optional-Header-Titanium?brandId=46&modelId=761&yearId=4019





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Março 06, 2019, 19:44:06, 19:44
Responder #5

2low

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Com pequenas colunas ou auriculares de enfiar no ouvido, o que me foi transmitido foi que teria de ser "mono", tal como acontece nos veículos ligeiros.
Em qualquer operação stop se durante a condução de um veiculo ligeiro formos apanhados com uns auriculares stereo levamos uma valente multa, mas se for "mono" não teremos qualquer problema.
Julgo que seja esse o critério, com colunas ou auricular, não?

Tanto que o objectivo é estarmos concentrados mais na condução do que propriamente à musica alta para não ouvirmos o vento...

Março 06, 2019, 19:48:37, 19:48
Responder #6

Sapiens21

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    Queira o bem. Faça o bem. O resto vem...
Aqui a questão será balizar o que diz a lei e que terá levado a Guardia Civil a autuar o condutor do motociclo.

Se a lei permite é uma coisa e tem de ser claro e uniforme para que não sucedam casos semelhantes...

Se o proíbe é outra, sendo que aquilo que li no artigo aponta para uma certa ambiguidade na interpretação do "tipo de aparelho" que é proibido.

E isto parece-me que não deveria suceder...

Sendo uma multa ao alcance da interpretação, a coisa poderia tomar por ali situações futuramente complicadas para muitos motociclistas...
Que esclareçam os agentes!


EDIT: o problema estará claramente na interpretação do agente autuador entre o que é um auricular e um altifalante. E isto não pode suceder! Não pode ser uma multa....por interpretação diversa do que está escrito, parece-me. :-\
« Última modificação: Março 06, 2019, 19:54:00, 19:54 por Sapiens21 »
"Pouco importa o julgamento dos outros. Os seres humanos são tão contraditórios que é impossível atender às suas demandas para satisfazê-los.
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Dalai Lama

Março 06, 2019, 19:53:49, 19:53
Responder #7

Lourenço

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Em França,  depois de muita polémica e muitas multas foi publicada uma lei que estabeleceu uma exceção para os capacetes na condução de duas rodas, equiparando o capacete ao "habitáculo" de um carro e as saídas de som dos dispositivos sem fio integrados num capacete ás colunas também de um carro. só assim a policia parou de multar.

https://www.amv.fr/blog/oreillettes-intercom-autorise/
https://www.euro-assurance.com/actualites-assurance/systeme-bluetooth-integre-casque-tolere-deux-roues.html

Na Suíça no cantões francófonos não tenho conhecimento que multem mas nos germanófonos multam e há jurisprudência.
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Março 06, 2019, 20:02:28, 20:02
Responder #8

Moto2cool

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Entre a lei e a aplicação da lei estão os agentes de autoridade. Uma interpretação abusiva pode levar a lei para fora do seu âmbito infelizmente o particular perante o abuso pode defender - se para anular a medida, ou seja ou perde ou empata, sendo o empate seria mais gravoso que antes do intervenção da autoridade.
Do lado da autoridade ou se ganha e se cobra a multa ou se empata e não se cobra nada.
É um jogo desiquilibrado que incentiva ao abuso.
Não tenho dúvidas que o sistema de som  no capacete está ao nível das colunas no carro.
O que é proibido por lei são equipamentos que impeçam a audição por introdução no canal auditivo (nos dois, porque se um ficar livre estão reunidas as condições para ouvir o trânsito).
Já agora usar dois auriculares, mesmo que apenas um esteja no ouvido e o outro pendente é infracção.
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Março 06, 2019, 20:04:12, 20:04
Responder #9

TMaxer

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Mas em Espanha ja existe jurisprudência nesta area, desde 2010.



E o resultado é que o altifalante esta no capacete e nao colado ou solidario com o ouvido, permitindo a passagem de outros ruidos e que a lei menciona o termos "auricular", como tal, é necessario uma clarificacao do regulador e aplicou-se o principio "in dubio pro reo"



 :nice:
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Março 06, 2019, 20:05:16, 20:05
Responder #10

2low

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Em França,  depois de muita polémica e muitas multas foi publicada uma lei que estabeleceu uma exceção para os capacetes na condução de duas rodas, equiparando o capacete ao "habitáculo" de um carro e as saídas de som dos dispositivos sem fio integrados num capacete ás colunas também de um carro. só assim a policia parou de multar.

https://www.amv.fr/blog/oreillettes-intercom-autorise/
https://www.euro-assurance.com/actualites-assurance/systeme-bluetooth-integre-casque-tolere-deux-roues.html

Na Suíça no cantões francófonos não tenho conhecimento que multem mas nos germanófonos multam e há jurisprudência.

E será que esses equiparados à "alta voz dos veículos ligeiros" serão apenas intercomunicadores deste tipo?
« Última modificação: Março 06, 2019, 20:07:02, 20:07 por 2low »

Março 06, 2019, 20:10:47, 20:10
Responder #11

Lourenço

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Pelo que percebi referem mesmo sistemas de som sem fios integrados em capacetes, para fundamentar a exceção á lei em França e, por outro lado na Suíça, na altura consideraram que se tratava e ainda consideram, de sistema equiparado a auscultadores.

Boa estrada e sejam felizes.
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Março 06, 2019, 20:41:18, 20:41
Responder #12

TMaxer

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Entre a lei e a aplicação da lei estão os agentes de autoridade. Uma interpretação abusiva pode levar a lei para fora do seu âmbito infelizmente o particular perante o abuso pode defender - se para anular a medida, ou seja ou perde ou empata, sendo o empate seria mais gravoso que antes do intervenção da autoridade.
Do lado da autoridade ou se ganha e se cobra a multa ou se empata e não se cobra nada.
É um jogo desiquilibrado que incentiva ao abuso.




ora... o que aconteceu é que o companheiro multado apanhou precisamente com um "Neto de Moura" da Guardia Civil. Por ignorancia ou prepotencia decidiu que tinha de autuar e sabendo da desproporção de meios entre estado e individuo abusou do poder que lhe foi atribuido para desenpenho das suas funcoes  :nice:



A net tem destas coisas... aqui esta a sentenca

https://drive.google.com/file/d/1nfX5SoGtqCI4p_d4Z20uMBr6tdqLutZE/view?usp=sharing
« Última modificação: Março 06, 2019, 20:55:06, 20:55 por TMaxer »
Ducati Multistrada 1200S

Março 06, 2019, 21:08:14, 21:08
Responder #13

dfelix

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Guardia civil...
Será que é preciso divagar mais?

Tudo o que se aprendeu sobre caça à multa e extorsão em detrimento da segurança rodoviária em Portugal foi com eles!

Março 07, 2019, 15:37:38, 15:37
Responder #14

Joao_Cruz

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Bem, já pensaram que o motociclista poderia mesmo estar com auriculares,  em vez de altifalantes?
Há por aí também muitos artistas, que para pouparem uns cobres...

Março 07, 2019, 19:10:59, 19:10
Responder #15

Seravat72

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Bem, publicidade á parte tudo depende do capacete que se tem bem como do conhecimento do "artista" digo "agente da autoridade" isto porque, se o capacete tiver o "apêndice exterior" dá nas vistas e qualquer alminha consegue perceber tratar-se de um acessório que não vem com o capacete (embora existam muitas marcas e modelos com qualidade e preços muito variados), no entanto se o capacete tiver espaço interior para albergar o dito "apêndice" já não será qualquer alminha a deteta-lo... a não ser que o volume venha no máximo....
Dou como exemplo o fabricante Sena que tem "apêndices" exteriores para qualquer capacete mas também os tem interiores para os Schuberth (é o capacete que uso), dei o Sena apenas pela dualidade de produtos mas sei que há mais marcas no mercado. 

Isto não quer dizer "vamos todos comprar capacetes da marca X".. mas se seles os têm e estão homologados quer dizer que "alguém assim os aprovou" e sendo alguém da comunidade europeia pode sempre valer a pena "informar os senhores que estejam com vontade da autuar" que o capacete (ou o acessório) está assim homologado logo, passivel de ser utilizado em circulação..... a não ser que apenas se possa ligar com a viatura imobilizada mas... pergunto... também só podemos usar o alta voz do carro com ele parado?!?

Abraços e boas voltas.

Março 07, 2019, 20:02:44, 20:02
Responder #16

Moto2cool

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Seravat, não há problema com o intercomunicador ser externo porque é legal.
Claro que interno tem a vantagem de não ter oposição ao vento e ser mais silencioso.
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Março 08, 2019, 20:36:11, 20:36
Responder #17

Seravat72

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Seravat, não há problema com o intercomunicador ser externo porque é legal.
Claro que interno tem a vantagem de não ter oposição ao vento e ser mais silencioso.

Boas eu não disse que não era legal mas para além dos problemas que referes também chama mais a atenção dos "amigos de azul",...

Julho 26, 2019, 16:32:56, 16:32
Responder #18

replicantz

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    ¬ Roda livre por terras lusas
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Citar
...no artigo aponta para uma certa ambiguidade na interpretação do "tipo de aparelho"
.
Isto!

Não conheço a lei em questão e posso estar totalmente enganado, mas arrisco a dizer que será mais uma daquelas de 1960 em que "a tal coisa que dá pelo nome de `auricular`" era o singelo auricular mono dos radios a pilhas do meu avô!



E actualizarem leis dessas para acompanhar a evolução da tecnologia, não?  :nempenses:
HʘND₳ NC75ʘX DCT "Alma Mater"

Julho 26, 2019, 18:55:29, 18:55
Responder #19

Moto2cool

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Intercomunicadores no capacete é como as colunas nos carros, não estão nos ouvidos.
Acho que ninguém está a pensar proibir sistemas de som nos carros, que podem atingir volumes bem acima do que temos no capacete
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