Não compliquem.
A (não) obrigatoriedade do capacete nas trotinetas é apenas mais um exemplo de como facilmente se criam atalhos para contornar leis quando existem interesses.

Tenho ideia que isto já foi discutido aqui no passado, mas fica aqui um resumo do que se passou:

Originalmente na versão de 2005 do CE não estava previsto nada relativamente a trotinetas:
No Decreto-Lei n.º 44/2005 aparece:

Citar

Artigo 82.º
[...]
3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.

Quando mais tarde começam a surgir pequenos velocipodes electricos e sobretudo as trotinetas de aluguer, houve uma revisão com a Lei n.º 72/2013 que passa a indicar o seguinte:

Citar

Artigo 82.º
Utilização de dispositivos de segurança
[...]
5 - Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou de outros meios de circulação análogos devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.

Porém... isto criou um problema que afectou os interesses da EMEL com as bicicletas Gira e mexeu com a imagem do turismo sobretudo em Lisboa.
A ideia de ter a polícia a multar utentes destes serviços levou a que a empresa publica procurasse uma solução.
E a solução foi encomendar à ANSR uma Instrução Técnica n.º 1/2018 que não só contraria o CE da época como se sobrepôs ao mesmo com efeitos imediatos.

Só mais recentemente surge o DL n.º 102-B/2020 que formaliza esse documento tornando o código da estrada identico ao que era há 20 anos atrás:

Citar

Artigo 82.º
Utilização de dispositivos de segurança
[...]
3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.

Portanto, é irrelevante o que vocês acham ou não sobre a obrigatoriedade dos capacetes.
Ainda agora com a recente proposta do atual executivo tornar o capacete obrigatório logo de imediato surgem entidades em desacordo.

Portanto, no final o que interessa é o poder que certas destas entidades têm com a ANSR versus a idoneidade das pessoas que representam a mesma.

O "engraçado" é que ainda se vê hoje por Lisboa exemplares que ciclomotores que têm topcase com capacete e normalmente têm toucas descartáveis, são as cooltra https://cooltra.com/pt/motosharing-lisboa/.

Em vez de rectificarem a legislação deveriam era ter mão pesada nos prevaricadores por muito amigos que sejam lá do zé e da maria, primos do tio ricardo que por acaso é amigo do deputado de um partido politico de governo...
Portanto, como mencionaste as bicicletas de Lisboa deveriam ser todas removidas até terem bau com capacete "e ponto final".
Ainda em relação a essas bicicletas que até são bastante usadas, menos perigosas que as trotinetes, há outra situação que continuam a estar na margem da lei, nomeadamente...
...porque raio elas estão viradas para o passeio, totalmente opostas à ciclovia quando se sabe que as bicicletas não podem circular nos passeios, salvo crianças até aos 10 anos de idade...

Não compliquem.
A (não) obrigatoriedade do capacete nas trotinetas é apenas mais um exemplo de como facilmente se criam atalhos para contornar leis quando existem interesses.

Tenho ideia que isto já foi discutido aqui no passado, mas fica aqui um resumo do que se passou:

Originalmente na versão de 2005 do CE não estava previsto nada relativamente a trotinetas:
No Decreto-Lei n.º 44/2005 aparece:

Artigo 82.º
[...]
3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.

Quando mais tarde começam a surgir pequenos velocipodes electricos e sobretudo as trotinetas de aluguer, houve uma revisão com a Lei n.º 72/2013 que passa a indicar o seguinte:

Artigo 82.º
Utilização de dispositivos de segurança
[...]
5 - Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou de outros meios de circulação análogos devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.

Porém... isto criou um problema que afectou os interesses da EMEL com as bicicletas Gira e mexeu com a imagem do turismo sobretudo em Lisboa.
A ideia de ter a polícia a multar utentes destes serviços levou a que a empresa publica procurasse uma solução.
E a solução foi encomendar à ANSR uma Instrução Técnica n.º 1/2018 que não só contraria o CE da época como se sobrepôs ao mesmo com efeitos imediatos.

Só mais recentemente surge o DL n.º 102-B/2020 que formaliza esse documento tornando o código da estrada identico ao que era há 20 anos atrás:

Artigo 82.º
Utilização de dispositivos de segurança
[...]
3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.

Portanto, é irrelevante o que vocês acham ou não sobre a obrigatoriedade dos capacetes.
Ainda agora com a recente proposta do atual executivo tornar o capacete obrigatório logo de imediato surgem entidades em desacordo.

Portanto, no final o que interessa é o poder que certas destas entidades têm com a ANSR versus a idoneidade das pessoas que representam a mesma.
 

Honda

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Lambretta. Julgava que esta marca já não existia. Na minha família, lambretta era sinónimo de scooter.

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