Malta, estão a caminho mudanças
relevantes para os condutores, no âmbito do Código da Estrada, incluindo o lançamento do “auto digital” já este verão. A revisão surge num contexto de preocupação (assim o diz o Governo!) com a sinistralidade e pretende modernizar uma legislação com mais de 30 anos.
As coimas deverão aumentar, sobretudo para infrações de maior risco como excesso de velocidade, álcool ou manobras perigosas. Os condutores reincidentes poderão enfrentar penalizações mais duras, incluindo regras mais rígidas para perda ou cassação da carta.
O auto digital permitirá que as autoridades emitam e notifiquem contraordenações eletronicamente no momento da infração, reduzindo atrasos e aumentando a eficácia da fiscalização.
O grupo responsável pela proposta trabalha até 30 de setembro, e o Governo quer que o novo código entre em vigor ainda este ano. Estão previstas também mais medidas de segurança rodoviária, como novos radares de velocidade média e reforço da fiscalização.
Apesar de negar uma “caça à multa”, o Executivo admite maior vigilância e sanções mais pesadas para comportamentos de risco.
O que é exatamente o “auto digital”?
O auto digital é um novo sistema eletrónico que permite às forças de segurança emitirem e registarem a contraordenação no próprio momento da infração, de forma totalmente digital.
Isto substitui o processo tradicional em papel, que podia demorar meses a circular entre serviços.
Objetivos principais
Acelerar a notificação das multas — hoje, muitas chegam 4 a 6 meses depois da infração.
Eliminar atrasos administrativos causados pela circulação de papel entre PSP, GNR, ANSR e correios.
Reduzir o sentimento de impunidade, já que a notificação passa a ser praticamente imediata.
Aumentar a eficiência da fiscalização, permitindo que os autos entrem diretamente no sistema central.
