Aproveitar o tópico para adicionar a informação que desde o início do mês, Paris se livrou desta praga
As de aluguer foram banidasQuem tem pode usarEm outros paises como o Reino Unido mesmo as particulares sao proibidas de andar na via publica
Em Espanha ou já é lei ou estará para muito breve a obrigatoriedade de uso de capacete.Cá em Portugal o Artigo 82º do Código da Estrada diz que os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor “devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.”É só um "devem", não uma obrigatoriedade.O que não falta são trotinetes (deslimitadas) a atingir velocidades que se assemelham às de uma scooter 50cc.
Artigo 82.º[...]3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.
Artigo 82.ºUtilização de dispositivos de segurança[...]5 - Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou de outros meios de circulação análogos devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.
Artigo 82.ºUtilização de dispositivos de segurança[...]3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.
Não compliquem.A (não) obrigatoriedade do capacete nas trotinetas é apenas mais um exemplo de como facilmente se criam atalhos para contornar leis quando existem interesses.Tenho ideia que isto já foi discutido aqui no passado, mas fica aqui um resumo do que se passou:Originalmente na versão de 2005 do CE não estava previsto nada relativamente a trotinetas:No Decreto-Lei n.º 44/2005 aparece:CitarArtigo 82.º[...]3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.Quando mais tarde começam a surgir pequenos velocipodes electricos e sobretudo as trotinetas de aluguer, houve uma revisão com a Lei n.º 72/2013 que passa a indicar o seguinte:CitarArtigo 82.ºUtilização de dispositivos de segurança[...]5 - Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou de outros meios de circulação análogos devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.Porém... isto criou um problema que afectou os interesses da EMEL com as bicicletas Gira e mexeu com a imagem do turismo sobretudo em Lisboa.A ideia de ter a polícia a multar utentes destes serviços levou a que a empresa publica procurasse uma solução.E a solução foi encomendar à ANSR uma Instrução Técnica n.º 1/2018 que não só contraria o CE da época como se sobrepôs ao mesmo com efeitos imediatos.Só mais recentemente surge o DL n.º 102-B/2020 que formaliza esse documento tornando o código da estrada identico ao que era há 20 anos atrás:CitarArtigo 82.ºUtilização de dispositivos de segurança[...]3 - Os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos devem proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e apertado.Portanto, é irrelevante o que vocês acham ou não sobre a obrigatoriedade dos capacetes.Ainda agora com a recente proposta do atual executivo tornar o capacete obrigatório logo de imediato surgem entidades em desacordo.Portanto, no final o que interessa é o poder que certas destas entidades têm com a ANSR versus a idoneidade das pessoas que representam a mesma.
O "engraçado" é que ainda se vê hoje por Lisboa exemplares que ciclomotores que têm topcase com capacete e normalmente têm toucas descartáveis, são as cooltra https://cooltra.com/pt/motosharing-lisboa/.
Em vez de rectificarem a legislação deveriam era ter mão pesada nos prevaricadores...